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Governo diz que inspeções às motos podem entrar em vigor até 2021

“Sabendo que há um quadro europeu que determina que até 2021 temos de ter um sistema de inspeção. Teremos que a nível nacional encontrar um sistema adequado à nossa realidade nacional, mas temos uma obrigação, por isso estamos a ver com muito rigor”, disse Eduardo Cabrita, no Parlamento.
24 Abril 2018, 20h48

O ministro da Administração Interna disse hoje que Portugal tem de transpor até 2021 a diretiva europeia que determina a obrigatoriedade de as motos realizarem inspeções periódicas, estando a ser feita uma análise “com muito rigor”.

“Sabendo que há um quadro europeu que determina que até 2021 temos de ter um sistema de inspeção. Teremos que a nível nacional encontrar um sistema adequado à nossa realidade nacional, mas temos uma obrigação, por isso estamos a ver com muito rigor”, disse Eduardo Cabrita no parlamento.

O ministro esteve hoje à tarde na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, numa audição pedida pelo PSD sobre a evolução da sinistralidade rodoviária.

Em janeiro e após a primeira reunião da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária, Eduardo Cabrita tinha anunciado que o Governo vai avançar com as inspeções periódicas a motociclos no primeiro semestre de 2018.

No parlamento, o ministro recordou que 17 dos 27 estados-membros da União Europeia têm inspeção obrigatória às motos e que há uma diretiva europeia aprovada que determina a criação de mecanismos de inspeção até 2021.

“Os dados de 2017 indicam que convém não deixar para a última hora esse esforço. Teremos de fazê-lo ponderando todas as causas”, disse, considerando que as inspeções periódicas às motas “não são a solução, nem a resposta” para combater a sinistralidade neste tipo de veículos.

Aos deputados o ministro referiu que, em 2017, triplicaram as mortes nos acidentes rodoviários envolvendo os motociclos até 125 centímetros cúbicos e, no caso daquelas com mais de 250 centímetros cúbicos, duplicaram.

O governante disse também que “não está em causa repor a obrigação de carta de condução específica” para os condutores dos motociclos de baixa cilindrada, mas é necessário encontrar respostas adequados que passam pela “exigência de alguns conhecimentos mínimos”.

Sendo as motas uma das áreas de intervenção, o ministro avançou que estão a ser preparadas campanhas para o período da primavera e verão dirigidas a este tipo de condutores.

Outra das áreas críticas identificadas é a sinistralidade dentro das localidades, nomeadamente no que toca aos atropelamentos.

Nesse sentido, sublinhou que o Governo está a trabalhar com as autarquias para que sejam criados planos intermunicipais.

Segundo Eduardo Cabrita, o primeiro plano de intervenção já entrou em funcionamento em janeiro na comunidade intermunicipal da Lezíria do Tejo, devendo até ao final ser alargado a mais zonas do país, como Algarve.

Uma das intervenções é o alargamento das áreas com limitação de velocidade a 30 quilómetros/hora.

Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) dão conta de um total de 509 pessoas mortas nas estradas portuguesas no ano passado, mais 64 do que em 2016 (12,5%), tendo-se também verificado um aumento do número de acidentes e feridos graves.

Segundo a ANSR, em 2017, foram registados 130.157 acidentes nas estradas (127.210 em 2016), 2.181 feridos graves (2.102) e 41.591 feridos ligeiros (39.121).

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