Governo diz que já foram pagos 284 milhões às empresas em layoff abrangendo 735 mil trabalhadores

A ministra do Trabalho disse hoje que foram já pagos os apoios a todos as empresas cujas processos entraram até 30 de abril e que estavam válidos.

Falando no Parlamento, na  comissão de Trabalho e Segurança Social, onde fez o ponto da situação sobre as medidas extraordinárias de layoff simplificado,  Ana Mendes Godinho, adiantou que já foram pagos 284 milhões de euros, abrangendo cerca de 735 mil trabalhadores. O tempo médio de resposta foi de 16 dias, acrescentou.

Mais adiante em resposta aos partidos, que apontavam no sentido de algumas divergências nos números, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esclareceu que uma coisa é o número total de trabalhadores das empresas que apresentaram pedidos de layoff e outra o número de trabalhadores abrangidos pelas medidas de layoff.

Em concreto, PCP e Bloco de Esquerda quiseram conhecer o perfil das empresas que estão a ser apoiadas no âmbito do layoff simplificado. Ana Mendes Godinho respondeu, dizendo que nos cerca de 90 mil processos de layoff diferidos, a média de trabalhadores abrangidos por empresa é oito. Adiantou que apenas 0,3% das empresas que recorreu aos apoios é de grande dimensão. A  maioria, detalhou, são microempresas: 81% do total. Há 15% de pequenas empresas e 3% de média dimensão.

Já ao final da manhã, a deputada do PCP, Diana Ferreira voltou à carga, questionando porque é que a percentagem é tão baixa (0,3%) num universo de 735 mil trabalhadores. Aí, a ministra esclareceu, corrigindo: 0,3% são as grandes empresas que já receberam os apoios; o universo das requerentes é de 0,5% do total. Ainda assim, os números apresentados pela deputada não batem certo com os do Governo. Segundo Diana Ferreira, só em 12 grandes empresas há 13.800 trabalhadores em situação de layoff.

A ministra revelou também que, até ao momento, deram entrada nos serviços de Segurança Social 64.716 pedidos de prorrogação para o layoff simplificado, inicialmente previsto para ter a duração de um mês, revisto por mais três, ou seja, que vai vigorar até junho deste ano.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda que foram realizadas já 290 ações inspetivas a empresas em layoff, dois terços das quais desencadeadas na sequência de denúncias de trabalhadores. Na próxima semana, adiantou, vai iniciar-se uma ação conjunta da ACT – que reforçou os seus quadros com 188 inspetores e que continua a operar no terreno – e do Instituto da Segurança Social em empresas que recorreram aos apoios do Estado e em que há indícios de situações irregulares.

O deputado do PSD, Pedro Rodrigues levantou o dedo acusador: a Segurança Social falhou e nos prazos, no universo dos beneficiários e mostrou fragilidades em alguns setores. João Almeida, do CDS/PP, voltou a insistir na tecla de que há empresários que continuam a queixar-se de não terem recebido apoio, de não terem sido notificados por irregularidades.

Numa das últimas intervenções em resposta à deputada do PAN, Inês de Sousa Real, a ministra do Trabalho revelou que “o Governo está a ultimar a regulamentação do apoio à retoma”. Este apoio destina-se às empresas no cenário pós-Covid-19. Três horas antes, a deputada tinha também levantado a questão da Segurança Social continuar a aplicar coimas às empresas que até dia 20 de março ainda não haviam efetuado os pagamentos, apesar do alargamento do prazo pelo Governo. Ana Mendes Godinho respondeu dizendo não ter conhecimento de qualquer caso.

“Tem sido as medidas possíveis feitas em tempo recorde para responder a situações inesperadas e imprevisíveis”, concluiu a dado passo da sua intervenção Ana Mendes Godinho.