Governo dos Açores recomenda teletrabalho a pais

O Governo dos Açores vai recomendar o teletrabalho para atividades e funções em que tal seja possível para os trabalhadores que necessitem de prestar assistência aos filhos. Os pais que tenham que ficar em casa com os filhos devido ao encerramento de escolas e creches vão receber 100% do salário.

A deliberação foi tomada em reunião do Conselho do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, e que também atualizou as medidas de combate à pandemia, nomeadamente para “reconhecer a existência de transmissão comunitária nas ilhas de São Miguel e Terceira e declarar que todas as ilhas se encontram em situação de contingência”.

Quanto ao regime de teletrabalho, é recomendado “nas atividades e funções em que seja exequível, para os trabalhadores que necessitem de prestar assistência a filho ou outro dependente a cargo, de idade inferior a 12 anos ou, independentemente da idade, que seja portador de deficiência ou doença crónica”, devido ao “encerramento de creches, jardins de infância, ATL, centros de desenvolvimento e inclusão juvenil, centros de atividades ocupacionais”.

Os pais que tenham de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento de escolas e creches nos Açores vão receber o salário a 100%, como aconteceu no passado, assegurou em 23 de dezembro o vice-presidente do executivo regional, Artur Lima.

Relativamente à atualização de medidas de combate à pandemia, o comunicado do Conselho do Governo não especifica, mas o secretário regional da Saúde disse hoje que as nove ilhas dos Açores vão passar à situação de contingência a partir de quarta-feira, passando a ser obrigatório a apresentação de um teste negativo para aceder a eventos.

Em declarações à agência Lusa, Clélio Meneses avançou que a decisão de colocar todas as ilhas em situação de contingência (que vigorava apenas em São Miguel, desde dia 23) foi tomada pelo Conselho de Governo, que se reuniu na segunda-feira.

Além da apresentação de um teste negativo para aceder a eventos, na situação de contingência a presença de público está limitada até três quartos da lotação do espaço onde a iniciativa se realiza.

São ainda encerrados as creches, os jardins-de-infância e os centros de atividades ocupacionais e proibidas as celebrações de final do ano, os ajuntamentos e o consumo de álcool na via pública.

O Conselho do Governo reunido na segunda-feira aprovou ainda os Planos Estratégicos para a Horticultura e para a Floricultura na Região Autónoma dos Açores.

Foi ainda autorizada a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores, a Atlânticoline, S.A., a Sata Air Açores e a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão – RIAC, I.P., destinado a promover a gestão do Cartão Interjovem na operação 2022.

De acordo com o comunicado, foi também decidido “reduzir em 50% os quantitativos das taxas de tráfego, de assistência em escala e de ocupação da Aerogare Civil das Lajes da Terceira”.

Aprovada ficou, também, a consulta aos parceiros sociais para alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

O Conselho do Governo autorizou ainda “a concessão de um aval ao Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A.”.