No que diz respeito à Agenda do Trabalho Digno, em causa está um pacote de alterações à lei laboral, que já passou pela Concertação Social na legislatura anterior, mas não mereceu “luz verde” nem da parte dos patrões, nem da parte dos representantes dos trabalhadores.
O Governo ruma esta quarta-feira à Concertação Social para discutir com as confederações patronais e com as centrais sindicais a Agenda do Trabalho Digno e o acordo de parceria PT2030, bem como o acordo sobre competitividade e rendimentos, que deverá ficar fechado até ao outono, de acordo com a expectativa sinalizada pelo primeiro-ministro, António Costa.
No que diz respeito à Agenda do Trabalho Digno, em causa está um pacote de alterações à lei laboral, que já passou pela Concertação Social na legislatura anterior, mas não mereceu “luz verde” nem da parte dos patrões, nem da parte dos representantes dos trabalhadores.
O Governo tencionava, ainda assim, levá-lo à Assembleia da República, mas o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e a consequente antecipação das eleições frustrou essa expectativa.
No arranque de 2022, conquistada a maioria absoluta, o Executivo de António Costa chegou a sinalizar que a Agenda do Trabalho Digno seguiria, então, diretamente para o Parlamento, sem voltar à Concertação Social (ainda que, entretanto, alguns dos parceiros sociais o tivessem pedido), mas, afinal, tal não acontecerá.
No final de abril, o primeiro-ministro anunciou que este pacote de alterações à lei laboral voltaria aos parceiros sociais, trabalho que inicia esta quarta-feira.
Da parte dos sindicatos, Ana Pires, da CGTP, salienta que há questões centrais que não constam desta Agenda, nomeadamente a revogação da norma da caducidade da contratação coletiva, que esta central sindical considera ser uma das chaves para desbloquear a negociação coletiva.
Já dos lado dos empregadores, João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), defende que se discutam as alterações em questões “desde a base” e adianta que, para este encontro, tem a expectativa de perceber que passos está o Governo a planear, isto é, se vai avançar logo para o Parlamento ou se tenciona fazer alguma negociação.
Quanto ao acordo sobre competitividade e rendimentos, em causa está um compromisso que tanto constou do programa eleitoral do PS como faz parte do programa do Governo, prevendo-se que, nesse âmbito, seja negociada a trajetória do salário mínimo, mas também seja trabalhada a evolução dos salários médios.
Em 2019, o Governo já tinha, de resto, iniciada a discussão deste acordo em Concertação Social, mas a pandemia interrompeu este processo. Da parte dos sindicatos, Ana Pires deixa claro que a CGTP não aceita “tetos salariais” e exige que as questões da negociação coletiva sejam resolvidas. Já João Vieira Lopes chama a atenção para a atual conjuntura, nomeadamente a guerra em curso na Ucrânia. A expectativa do Executivo é fechar este acordo até ao outono.
