Governo e parceiros sociais discutem hoje mudanças à lei laboral e rendimentos (com áudio)

No que diz respeito à Agenda do Trabalho Digno, em causa está um pacote de alterações à lei laboral, que já passou pela Concertação Social na legislatura anterior, mas não mereceu “luz verde” nem da parte dos patrões, nem da parte dos representantes dos trabalhadores.

Ana Mendes Godinho, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Foto: Cristina Bernardo

O Governo ruma esta quarta-feira à Concertação Social para discutir com as confederações patronais e com as centrais sindicais a Agenda do Trabalho Digno e o acordo de parceria PT2030, bem como o acordo sobre competitividade e rendimentos, que deverá ficar fechado até ao outono, de acordo com a expectativa sinalizada pelo primeiro-ministro, António Costa.

No que diz respeito à Agenda do Trabalho Digno, em causa está um pacote de alterações à lei laboral, que já passou pela Concertação Social na legislatura anterior, mas não mereceu “luz verde” nem da parte dos patrões, nem da parte dos representantes dos trabalhadores.

O Governo tencionava, ainda assim, levá-lo à Assembleia da República, mas o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e a consequente antecipação das eleições frustrou essa expectativa.

No arranque de 2022, conquistada a maioria absoluta, o Executivo de António Costa chegou a sinalizar que a Agenda do Trabalho Digno seguiria, então, diretamente para o Parlamento, sem voltar à Concertação Social (ainda que, entretanto, alguns dos parceiros sociais o tivessem pedido), mas, afinal, tal não acontecerá.

No final de abril, o primeiro-ministro anunciou que este pacote de alterações à lei laboral voltaria aos parceiros sociais, trabalho que inicia esta quarta-feira.

Da parte dos sindicatos, Ana Pires, da CGTP, salienta que há questões centrais que não constam desta Agenda, nomeadamente a revogação da norma da caducidade da contratação coletiva, que esta central sindical considera ser uma das chaves para desbloquear a negociação coletiva.

Já dos lado dos empregadores, João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), defende que se discutam as alterações em questões “desde a base” e adianta que, para este encontro, tem a expectativa de perceber que passos está o Governo a planear, isto é, se vai avançar logo para o Parlamento ou se tenciona fazer alguma negociação.

Quanto ao acordo sobre competitividade e rendimentos, em causa está um compromisso que tanto constou do programa eleitoral do PS como faz parte do programa do Governo, prevendo-se que, nesse âmbito, seja negociada a trajetória do salário mínimo, mas também seja trabalhada a evolução dos salários médios.

Em 2019, o Governo já tinha, de resto, iniciada a discussão deste acordo em Concertação Social, mas a pandemia interrompeu este processo. Da parte dos sindicatos, Ana Pires deixa claro que a CGTP não aceita “tetos salariais” e exige que as questões da negociação coletiva sejam resolvidas. Já João Vieira Lopes chama a atenção para a atual conjuntura, nomeadamente a guerra em curso na Ucrânia. A expectativa do Executivo é fechar este acordo até ao outono.

Recomendadas

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quarta-feira, 10 de agosto

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcaram o dia informativo desta quarta-feira.

Volume de negócios nos serviços desacelerou para 19,6%

O decréscimo traduz-se num abrandamento de 4,6 pontos percentuais (p.p.) face ao observado em maio.

INE confirma inflação de julho em 9,1%, valor mais alto desde 1992 (com áudio)

Há quase 30 anos que os preços em Portugal não subiam tão rapidamente, confirmou esta quarta-feira o INE. A energia continua a ser o principal motor desta evolução, enquanto os bens alimentares não-transformados também vão acelerando.
Comentários