Governo está a analisar alargamento de compensação a mais trabalhadores do IFAP

Mais Sindicato quer que mais trabalhadores do IFAP tenham direito ao valor compensatório para compensar as diferenças remuneratórias sentidas quando deixaram de ser considerados bancários.

O Governo e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) estão a analisar a possibilidade de alargar a mais trabalhadores do antigo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP) o apoio que ficou previsto, numa sentença judicial, para compensar as diferenças remuneratórias sentidas quando deixaram de ser considerados bancários.

Até 2013, alguns bancários do IFADAP não descontavam para a Segurança Social, porque tinham um regime de proteção social próprio, para o qual descontavam 3%, sendo o restante assegurado pela entidade patronal. E os que descontavam os 11% para a Segurança Social, recebiam uma majoração remuneratória para ficarem em igualdade de circunstâncias, em termos salariais.

Porém, quando foi criado o IFAP, os trabalhadores passaram a ter um contrato individual de trabalho em funções públicas, e começaram a ter de descontar, todos os meses, os 11% para a Segurança Social, sem receber o tal valor compensatório.

O MAIS Sindicato patrocinou, contudo, uma ação dos associados e o tribunal acabou por condenar o IFAP a integrar o valor da majoração na remuneração dos trabalhadores. “O IFAP já procedeu ao pagamento do valor compensatório aos trabalhadores incluídos na ação judicial, no âmbito da sentença judicial”, confirmou esta segunda-feira o sindicato.

A estrutura liderada por António Fonseca deixa, contudo, um reparo: “atendendo a que a sentença não abrange todos os associados que estavam naquela situação, o MAIS Sindicato pugnou, desde o primeiro momento, por um tratamento igual a quem estivesse na mesma situação jurídica, tendo pedido, por escrito, a aplicação a todos da solução preconizada na sentença. O IFAP informou que, em conjunto com a tutela, está a analisar o assunto no sentido de ser tomada uma decisão”.

O Mais Sindicato garante que vai insistir junto do Governo para resolver esta situação “com a máxima brevidade”.

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