Governo está a analisar “soluções de valorização” da agência Lusa

O Governo está a estudar formas de valorizar a agência Lusa, assegura fonte oficial da Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media ao Jornal Económico (JE). A garantia surge depois da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter referido que o Executivo não tem uma “estratégia definida” para a agência de notícias.

A tutela governativa da Lusa considera que a estratégia passa por “continuar a valorizar esta agência noticiosa, imprescindível no sector da comunicação social, em Portugal”. Assim, está “em curso a análise de soluções para essa valorização”, mas “em nenhuma delas se encontra prevista a alienação da participação do Estado na agência Lusa”.

“A agência Lusa é, hoje, um garante da circulação democrática e plural da informação noticiosa isenta e rigorosa, como lhe compete no cumprimento da sua missão pública para com o Estado”, adianta fonte oficial do gabinete secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

A 9 de fevereiro, o vice-presidente da ERC Mário Mesquita, tinha sublinhado “não haver uma estratégia definida quer pelo Governo, quer pela Assembleia da República, quer pela ERC, para agência noticiosa”. A afirmação surgira na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, quando o regulador dos media considerou “grave” a compra de uma participação na Lusa pelo grupo Bel e alertou que, “na base da legislação atual, a ERC não tem grande margem de manobra” no tema.

Ao Jornal Económico, o gabinete de Nuno Artur Silva reitera que a tutela tem conhecimento do negócio, “estando a acompanhar a situação”.

“O negócio celebrado, que envolve empresas privadas, não afeta a gestão e estrutura da agência Lusa, nem provoca qualquer alteração na administração daquela, permanecendo o Estado como acionista maioritário, garante a mesma fonte.

Em causa está um acordo entre a Impresa e a Páginas Civilizadas para a compra de 22,35% do capital social da Lusa, por 1,25 milhões, pela empresa do grupo Bel, do empresário Marco Galinha.

Nuno Artur Silva disponível para explicar situação financeira da Lusa na AR
A par da análise de melhores formas de aumentar a importância da agência de notícias e da operação em curso para a entrada de um novo acionista, a Lusa está numa situação financeira complexa.

Enquanto não houver um novo contrato de serviço público entre o Estado e a Lusa as verbas inscritas no Orçamento do Estado para 2021 para a agência de notícias não serão libertadas. De facto, este ano, a Lusa ainda só recebeu o pagamento da inflação devida relativa a 2020. Por isso, neste momento, a Lusa só tem verbas garantidas para cumprir os seus encargos até ao final fevereiro.

Mas, tal como o JE noticiou a 19 de fevereiro, o Governo garante que é uma questão de tempo até haver um novo contrato de serviço público e que não há problemas de tesouraria. O presidente do conselho de administração da Lusa, Nicolau Santos, considera a situação “controlada”. O novo contrato entre a Lusa e o Estado para os próximos seis anos está, agora, nas mãos do Ministério das Finanças, que partilha a tutela da Lusa com o Ministério da Cultura, que o está a ultimar para submetê-lo ao crivo do Tribunal de Contas.

A situação financeira da agência Lusa já levou o Sindicato dos Jornalistas a pedir esclarecimentos ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva. Também o PSD pediu uma audição urgente ao conselho de administração da agência e a Nuno Artur Silva, na comissão de Cultura e Comunicação. Ao JE, o gabinete de Nuno Artur Silva, garante que o governante “está sempre disponível para responder a estas questões”. “Questões essas que foram já respondidas aquando da sua última ida à Assembleia da República”, acrescentou fonte oficial do gabinete de Nuno Artur Silva.

A última ida do governante à comissão de Cultura e Comunicação data de 19 de janeiro, cujo motivo da audição foi a revisão do contrato de concessão do serviço público da RTP. Sobre o contrato da Lusa, Nuno Artur Silva afirmou que o documento estava em “fase de finalização” nas Finanças, aguardando “aprovação” para ser enviado para o Tribunal de Contas.

A agência Lusa é detida pelo Estado (50,14%), Global Media (23,36%) e Impresa (22,35%). Os restantes 4,15% estão dispersos por outras empresas de media.