Governo estende licenças de empresas na Zona Franca da Madeira até 2023

A inscrição de novas empresas na Zona Franca estava barrada desde o início deste ano, algo que já tinha ocorrido no ano anterior.

O Governo da República vai estender as licenças de inscrição de empresas na Zona Franca da Madeira até 2023.

A informação veio de Luís Marques Mendes, no seu habitual comentário semanal na estação de televisão SIC no passado domingo, no qual revelou algumas novidades que virão na sequência da discussão na especialidade da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2022, que arranca esta segunda-feira.

O comentador referiu que o Governo da República irá “aceitar várias exigências dos deputados do PSD/Madeira”, nomeadamente a extensão até 2023 das licenças na Zona Franca da Madeira. A inscrição de novas empresas na Zona Franca estava barrada desde o início deste ano, algo que já tinha ocorrido no ano anterior.

O PS tinha apresentado, no dia 13 de maio, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) onde prolonga por dois anos, até dezembro de 2023, o prazo para a emissão de licenças para operar na Zona Franca da Madeira.

Marques Mendes refere ainda que, apesar do Governo ter maioria absoluta, quer dar uma imagem de abertura e diálogo, para poder, pelo menos, conseguir a abstenção do Livre, do PAN e até, se possível, dos deputados do PSD/Madeira.

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