Exclusivo: Governo estuda 6º escalão de IRS com taxa de 23%

O Executivo está a estudar a introdução de um sexto escalão de IRS com a introdução de uma nova taxa marginal, em torno dos 23%, para os contribuintes com rendimentos colectáveis entre 7.091 e 20.261 euros, que se encontram actualmente no segundo escalão do IRS com uma taxa normal de 28,5%. A medida passa por “partir” em dois o segundo escalão, introduzindo-se um novo até 13.600 euros, numa alteração com um impacto orçamental da ordem dos 400 milhões de euros, o dobro do previsto no Programa de Estabilidade para aliviar o IRS às famílias e aquém, sabe o Jornal Económico junto de fonte próxima ao processo.

A medida que abrange o escalão de IRS onde se concentram mais de 1,1 milhões de contribuintes, está a ser discutida com os partidos de esquerda que apoiam o Governo no Parlamento e que ainda não está fechada, com o PCP a reclamar 10 escalões e o BE maior progressividade com a introdução de, pelo menos, mais um escalão de IRS entre o segundo e terceiro (20.261 e 40.522 euros) escalões de rendimento. O IRS tem neste momento cinco escalões, depois de, em 2013, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter aplicado um “enorme aumento de impostos” que, entre outras medidas, passou pelo corte dos oito escalões de IRS então existentes.

O Ministro das Finanças sinalizou esta semana que o Executivo está a desenhar uma medida para aliviar a taxa marginal de IRS de 28,5% que neste momento é aplicada aos contribuintes do segundo escalão, onde a actual taxa média é de 23,6%.

“Estamos a desenhar uma medida que vá ao encontro da necessidade de melhoria fiscal nesse intervalo de rendimentos”, disse Mário Centeno nesta quarta-feira, em resposta em directo às perguntas dos utilizadores de redes sociais a partir da sede do Partido Socialista quando questionado se o Governo vai alterar os escalões de IRS. O governante realçou que a prioridade do Governo é introduzir progressividade do imposto para atingir o objectivo de “mais justiça fiscal, mas que ao mesmo tempo se dirija e concentre exclusivamente das famílias com menores rendimentos”. Em causa estão, segundo o ministro, os rendimentos no segundo escalão de IRS, que têm “uma taxa marginal de imposto muito elevada”.

O Orçamento do Estado para 2018 pode, assim, implicar uma redução no imposto para as famílias com rendimentos anuais entre 7.091 e 20.261 euros, que estão integrados nos escalões do imposto mais agregados familiares. Esta medida fará com que muitos agregados familiares passem a pagar menos imposto por serem colocados numa taxa intermédia (23%).

Apesar das negociações com o BE e o PCP ainda estarem no início, o Governo “está disponível para introduzir um novo escalão do IRS naquele patamar de rendimentos anuais, o Jornal Económico sabe que o BE pretende maior progressividade do imposto com a criação de um sétimo escalão entre os 20.261 euros e os 40.552 euros que correspondem ao segundo e terceiro escalões de IRS (no terceiro escalão taxa normal é de 37% e taxa média é de 30,3%). É nestes patamares que, segundo os dados do fisco, se concentra a classe média.

Recorde-se que o BE defende que o OE/18 deve conter um alívio fiscal na ordem dos 600 milhões de euros, acima do impacto orçamental que representa a redução da taxa marginal opara o segundo escalão do IRS e que está estimado em 400 milhões de euros.

Já o PCP reclama o aumento de cinco para 10 escalões de IRS, que poderá ser compensado com mais receita fiscal através da tributação do património mobiliário (por exemplo, acções, participações sociais, dividendos) e das grandes empresas a pagar mais imposto. Objectivo: aumentar a receita fiscal de modo a que a revisão dos escalões possa avançar de forma significativa para os escalões de rendimentos mais baixos face ao tecto previsto no Programa de estabilidade para esta medida: 200 milhões de euros.

O PCP defende o fim da taxa liberatória sobre os rendimentos de capitais (na maior dos rendimentos de 28%), passando-se a tributar o património mobiliário. Em cima da mesa está ainda a proposta comunista de aumento da derrama estadual, traduzida num acréscimo de imposto aplicado à parte do lucro das empresas que exceda determinados limites previstos na lei: à fração do lucro tributável situada entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros, aplica-se uma taxa de derrama estadual de 3%, de mais de 7,5 milhões até 35 milhões de euros, a taxa é 5%, ficando os lucros superiores a 35 milhões onerados a taxa de 7% (novo escalão criado com a reforma do IRC).