Governo estuda complemento para reformas antecipadas

O Parlamento começa a discutir esta quinta-feira em sede de especialidade a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Entre as medidas em cima da mesa de discussão está a criação de um complemento para reformas antecipadas durante o período da troika. A medida, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE), vai afetar cerca de 8 mil pessoas que se reformaram antes da idade legal e que têm pensões inferiores ao limiar de pobreza, avança o jornal ‘Público’.

A ideia é criar um complemento que assegure que o rendimento mínimo necessário aos pensionistas que viram a sua pensão sofrer cortes significativos por causa do agravamento das penalizações durante o Governo de Pedro Passos Coelho. A medida visa sobretudo os pensionistas que ganhem abaixo dos 200 euros e não conseguem aceder ao complemento solidário para idosos por não terem idade para beneficiar desta prestação social.

“Há pensionistas que se reformaram nos últimos anos com cortes de 72% no valor da reforma. É preciso uma solução para defender os lesados do ex-ministro Mota Soares e dar um complemento de reforma que devolva o corte”, defendeu o deputado bloquista José Soeiro em comissão parlamentar.

A penalização imposta em 2014 apanhou de surpresa mais de 8 mil pessoas e fez com que os cortes nas pensões antecipadas disparassem dos 6,17% para os 13,02%, o que levou vários pensionistas a auferir um rendimento inferior aos 439 euros por mês.

A nova compensação agora estudada foi inicialmente estimada em 48 milhões de euros, mas é provável que fique abaixo desse valor.