Governo falha metas na recolha de resíduos elétricos. Associação Zero avança com queixa à Comissão Europeia

Esta não é a primeira vez que o Governo falhas as metas definidas pela União Europeia. Segundo a Zero, Portugal só recolheu e tratou 48 mil toneladas de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos,em 2019, quando devia ter atingido as 103 mil toneladas.

Portugal só vai recolher 48 mil toneladas de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) este ano, uma meta muito aquém das 103 mil toneladas acordadas com a União Europeia. Ou seja, em vez da recolha e tratamento de 65% destes componentes que constituem um risco “para a saúde, para o ambiente e para o clima”, o país só vai atingir os 30%.

Face ao incumprimento deste compromisso, a associação ambientalista Zero vai encaminhar uma queixa contra o Governo à Comissão Europeia, informa o comunicado divulgado, esta quinta-feira. “Face a esta situação calamitosa, a ZERO vai apresentar nova queixa junto da Comissão Europeia, agora sobre o incumprimento de Portugal em relação à meta de recolha e tratamento de REEE em 2019, isto, depois de já ter apresentado uma denúncia semelhante em relação a 2017 que ainda não teve resposta por parte da Comissão”.

Para chegar a estes valores, a Zero consultou os dados dos concursos lançados pelas diferentes entidades gestoras de REEE, concluindo que estes “apenas permitem o tratamento de cerca de 24 mil toneladas de REEE provenientes das suas redes de recolha próprias”. Estas entidades podem somar a este valor, resíduos recolhidos por outros operadores, mas nunca num valor superior àquele que atingirem pelos seus meios, as 24 mil toneladas. É associando estes dados que a Zero chega ao valor máximo de 48 mil toneladas recolhidas em 2019 e também à verba que as entidades gestoras terão de pagar ao Estado, a título de penalização pelo incumprimento: 663 mil euros, que vão engrossar os cofres nacionais, através da Taxa de Gestão de Resíduos.

A Zero admite que este valor ainda pode subir, se se provar que os operadores de gestão de resíduos não estão a receber o tratamento adequado, nomeadamente, na remoção obrigatória das fracções contaminantes.

Ao dissecarem o relatório de recolha deste resíduos, a Zero concluiu que também no caso dos equipamentos de regulação de temperatura (frigoríficos e equipamentos de ar condicionado) a recolha não irá além das 13 mil toneladas, quando as metas para as entidades gestoras nesta área era de 25 mil toneladas. Por contabilizar, por falta de dados, fica a recolha de lâmpadas, mas também aqui a associação acredita existir “uma falha garantida”.

Governo reconhece que vai falhar metas na recolha de resíduos eléctricos

Apesar de reconhecer que as metas não irão ser cumpridas, o Governo desmente os números estimados pela Zero. Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática estima que a recolha e tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), em 2019, ronde as 70 mil toneladas, e não as 48 mil toneladas.

O esclarecimento do Ministério do Ambiente enviado esta quinta-feira às redacções confirma, assim, que Portugal deverá falhar as metas estabelecidas pela União Europeia, que apontam para a recolha e tratamento de 65% destes componentes perigosos para a saúde e o ambiente. Para atingir esse valor, o país teria de recolher 103 mil toneladas de REEE.

Na nota divulgada esta manhã, o ministério especifica que, em 2017, quando a meta comunitária era de 45% de recolha e tratamento de REEE, Portugal conseguiu ultrapassá-la, chegando a 54% de recolha e “mais de 70 mil toneladas de REEE” recolhidos e tratados. No ano passado, quando se mantinha a mesma meta a nível europeu, o país também a terá ultrapassado, mas com um valor mais baixo – os dados do MEAC apontam para que tenham sido recolhidas 67.692 toneladas, ou seja, 46,7% do total destes resíduos.

A divergência com os números da Zero deve-se com o facto de o MEAC contabilizar os equipamentos recolhidos “fora da rede das entidades gestoras, uma vez que não existe obrigação de encaminhamento de REEE através destas entidades”, explica-se no comunicado. Por esta razão, acrescenta-se, “o apuramento da quantidade total de REEE recolhidos a nível nacional, em 2019, só poderá ter lugar após submissão do MIRR (Mapa Integrado de Registo de Resíduos), seno do prazo legal 31 de Março de 2020”.

O MEAC considera que as novas metas da União Europeia nesta área são “muito ambiciosas” e que esse factor, associado “ao aumento do poder de compra dos cidadãos”, que levou à aquisição de mais equipamentos deste género, tem causado “grande impacte no cumprimento” do novo objectivo estabelecido a nível europeu.

Cientes desta problemática, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou que colocou em marcha “um Plano de Ação que visa prosseguir o cumprimento das metas ambiciosas impostas a nível comunitário e a adoção de adequadas práticas ambientais e concorrenciais”.

 

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