Governo fez “levantamento exaustivo” dos emigrantes que não puderam votar, garante MAI

“Partimos do pressuposto de que, estando tudo exposto, as pessoas percebiam a diferença de regime e que estariam em condições de perceber que havia um limite para se inscreverem para o ato eleitoral”, afirmou.

José Sena Goulão / Lusa

A administração eleitoral fez um “levantamento exaustivo”, caso a caso, de todas as situações de eleitores residentes no estrangeiro que não conseguiram votar nas eleições legislativas de 30 de janeiro, disse hoje a ministra da Administração Interna.

Em declarações aos jornalistas durante uma visita à operação de contagem dos votos dos emigrantes, que decorre hoje em dois pavilhões da FIL em Lisboa, Francisca Van Dunem admitiu que houve alguma “má compreensão do regime eleitoral” e lamentou que “possa ter havido alguma omissão” por parte do Governo no sentido garantir que havia “a pré-compreensão” de que o regime eleitoral no estrangeiro tinha mudado, nomeadamente que havia um prazo para solicitar a votação presencial nos consulados.

“Partimos do pressuposto de que, estando tudo exposto, as pessoas percebiam a diferença de regime e que estariam em condições de perceber que havia um limite para se inscreverem para o ato eleitoral”, afirmou.

Por outro lado, lembrou que uma grande parte do processo de recenseamento passa pelo cartão de cidadão, que tem de ser atualizado, mas em alguns casos, não estava.

E recordou que muitas vezes “não estão em casa, recebem avisos postais para ir buscar correspondência e, por vezes, ou não percebem o que está em causa e, portanto, obviamente, não vão buscar correspondência”, que “infelizmente, era a correspondência para exercer o direito ao voto”.

“Para nós é óbvio que é absolutamente impensável que, por falha nossa, as pessoas não possam votar”, afirmou a ministra, manifestando “a máxima preocupação” com a situação.

Nessa medida, acrescentou, “já existe um trabalho feito pela administração eleitoral no sentido de esclarecer, caso a caso, aquilo que se passou”, pelo que todos os eleitores que tiveram problemas para votar “podem perguntar à administração eleitoral e ser-lhes-á dada informação a respeito daquilo que aconteceu no seu caso concreto”.

Alguns portugueses residentes no estrangeiro, nomeadamente 40 eleitores na área de Madrid, quiseram votar presencialmente no consulado, mas não o conseguiram fazer por estarem inscritos nos cadernos eleitorais para o voto por correspondência.

A secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, já tinha explicado à Lusa que para votar presencialmente, os eleitores tinham de se ter inscrito até ao dia 05 de dezembro.

Segundo dados disponíveis na página eletrónica da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, nos círculos eleitorais do estrangeiro estão recenseados 1.521.947 eleitores, dos quais 2.872 pediram para votar presencialmente.

O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.

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