Com vista a valorizar e rejuvenescer o emprego na Administração Pública, o terceiro Governo de António Costa quer retomar a regularidade nos aumentos salariais e rever o sistema de avaliação. Estes compromissos constam do programa do novo Executivo e procuram dar resposta a duas das principais reinvindicações que têm sido colocadas pelos sindicatos que representam os trabalhadores públicos.

No documento apresentado esta sexta-feira à Assembleia da República, o Governo assume como desígnios “a valorização, capacitação e rejuvenescimento da Administração Pública”, propondo nesse sentido um conjunto alargado de medidas.

À cabeça, aparece a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), “com vista a garantir que todas as carreiras possuem posições remuneratórias que permitam o seu normal desenvolvimento”. Esta revisão é pedida há muito pelos sindicatos, uma vez que a TRU tem registado algum esmagamento, tendo em conta que os níveis mais baixos têm verificado aumentos mais expressivos (nomeadamente à boleia da subida do salário mínimo nacional) do que os níveis superiores, encurtando-se a distância entre eles.

Outra medida defendida pelo Executivo de António Costa é a retoma da regularidade nas atualizações salariais anuais. Em 2022, por exemplo, os trabalhadores do Estado viram os salários subir 0,9%, em linha com a inflação registada no ano passado descontada da deflação verificada em 2020. Os representantes dos funcionários públicos têm alertado, contudo, que a atual evolução dos preços no consumidor tem mostrado a insuficiência dessa atualização e pedem, por isso, aumentos salariais mais significativos ainda este ano.

Por outro lado, no programa do Governo, fica claro que é preciso “valorizar as carreiras, garantindo um sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) justo, proporcional, transparente e anualizado, como forma de captação de talentos para a Administração Pública, garantindo que os objetivos fixados sejam prioritariamente direcionados para a prestação de serviços ao cidadão”.

Ora, a revisão do SIADAP chegou a ser iniciada na última legislatura, mas acabou por não produzir efeitos, já que o Governo não chegou a apresentar aos sindicatos uma proposta nesse sentido. O desenho atual do SIADAP dita que a generalidade dos funcionários públicos leva dez anos para progredir na carreira, período considerado excessivo pelo Governo e pelos trabalhadores.

Outra das medidas propostas pelo Governo é a conclusão da revisão das carreiras não revistas, bem como a valorização das carreiras técnicas e o desenvolvimento de modelos de trabalho novos, nomeadamente o teletrabalho. O Executivo quer ainda “estabelecer incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas do interior ou fora dos grandes centros urbanos”, além de adotar medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes intermédios da Administração Pública e apostar na capacitação digital dos trabalhadores, desde os níveis mais básicos e das competências digitais intermédias até à qualificação avançada em tecnologias emergentes. Melhorar o sistema de recrutamento é também um objetivo do terceiro Governo de Costa.

Nesta legislatura, a Administração Pública deixou de ter um ministério próprio e passou a ser um dos dossiês sob a alçada do Ministério da Presidência, cuja liderança está nas mãos de Mariana Vieira da Silva.