Governo já corrigiu tabelas de retenção na fonte. Veja quanto vai descontar, afinal, todos os meses

Depois de denúncia da FESAP, Governo reduz taxas de retenção na fonte e ajusta os limiares dos escalões aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais.

O Governo publicou esta quarta-feira a versão corrigida das tabelas de retenção na fonte de IRS, depois de os sindicatos da Administração Pública terem denunciado que, mantendo-se as taxas inicialmente anunciadas, alguns trabalhadores acabariam por ser prejudicados, no que diz respeito ao seu salário líquido.

De acordo com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), com as tabelas de retenção inicialmente apresentadas pelo Executivo de António Costa, havia trabalhadores que, após os aumentos, ficariam a ganhar, em termos líquidos, menos do que os colegas recém-entrados no Estado. “Não é razoável, nem compreensível”, atirou José Abraão, que levou a denúncia ao Governo.

Esta quarta-feira, foram, assim, corrigidas as tabelas que se aplicam todos os meses aos salários. O despacho assinado pelo secretário de Estado, Nuno Félix, altera não só as taxas, mas também os limiares dos escalões de rendimento aplicáveis aos ordenados até 964 euros mensais dos contribuintes sem dependentes.

“No quadro do esforço do ajustamento que tem vindo a ser feito com vista à aproximação do imposto retido ao imposto devido em termos finais, verificou-se a necessidade de proceder a ajustamentos adicionais às tabelas de retenção então aprovadas, reduzindo as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustando os limiares desses escalões, aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes”, é explicado.

As demais tabelas (por exemplo, as aplicáveis aos pensionistas) não são ajustadas de forma alguma, mantendo-se o desenho que já tinha sido publicado.

O Jornal Económico perguntou ao Ministério das Finanças qual será o impacto destas correções na receita fiscal prevista, mas não obteve resposta.

De notar, o modelo atual de retenção na fonte será alterado a meio de 2023. Em vez de uma taxa única de retenção na fonte por escalão de rendimento passará a ser aplicado um modelo de taxas marginais, de modo a assegurar que a um aumento do rendimento bruto corresponde mesmo uma subida do rendimento líquido.

Notícia atualizada às 17h17

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