Governo já entregou proposta do OE 2020 no Parlamento

Mário Centeno vai apresentar a proposta orçamental ao país esta terça-feira às 8h30 no ministério das Finanças. Primeiro-ministro considera que é um “Orçamento de continuidade”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) no Parlamento. O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu esta segunda-feira à noite o documento aprovado em Conselho de Ministros, no sábado.

No sábado, o Governo anunciou que aprovou “a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2020-2023″. Segundo o primeiro-ministro, António Costa, “o OE2020 é coerente com os quatro desafios estratégicos que assumimos: combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades”.

“O MEF [ministro das Finanças, Mário Centeno], em nome de todos nós, apresentará ao país esta proposta que discutiremos na Assembleia da República”, frisou o Chefe do Executivo.

No OE2020, o Governo prevê um excedente orçamental de 0,2% para o próximo ano e um crescimento de 1,9%, ao invés de um défice nulo que projectou no esboço orçamental, enviado para Bruxelas, em outubro, e construído num cenário de políticas invariantes.

O início da discussão orçamental terá lugar a 6 de janeiro, com audições na Comissão de Orçamento e Finanças dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Após a discussão e votação na generalidade, entre 13 e 27 de janeiro, terá lugar a discussão e votação na especialidade, para a qual foram adiados vários temas, a decorrer entre 3 e 5 de fevereiro. A discussão e votação final terá lugar a 6 de fevereiro, com o objetivo que o documento chegue às mãos de Marcelo Rebelo de Sousa até ao dia 24 de fevereiro.

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