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Governo leva hoje à concertação social proposta de mais 35 euros no salário mínimo

Decorre hoje a segunda reunião entre os parceiros sociais onde deverá ficar fechada a atualização do salário mínimo nacional para 2020, atualmente estipulado em 600 euros, com a ministra do Trabalho a levar uma proposta de aumento de 35 euros. Governo fixou meta de chegar aos 750 euros em 2023.
13 Novembro 2019, 07h25

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social quer fechar salário mínimo nacional (SMN) para 2020 na reunião de Concertação Social que será realizada nesta quarta-feira, 13 de novembro. O Jornal Económico sabe que Ana Mendes Godinho deverá levar aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para o próximo ano que oscila entre os 630 e os 635 euros. Em causa estão mais 30 a 35 euros de acréscimo salarial face ao atual patamar de 600 euros, pretendo o Executivo de António Costa fixar o SMN em 750 euros até 2023.

A proposta de atualização do SMN  em 35 euros foi confirmada ao Jornal Económico por várias fontes ligadas ao processo da concertação social que asseguram que vai ser apresentada uma proposta de salário mínimo em linha com que é praticado na função púbica: 635 euros, uma base remuneratória aplicada aos funcionários públicos desde o início deste ano e que difere dos 600 euros de salário mínimo que são pagos no setor privado. Uma diferença que já mereceu reparos do Presidente da República quando promulgou o aumento salarial no Estado, tendo Marcelo Rebelo de Sousa manifestado esta preocupação e sinalizado dúvidas desta “opção política”.

O JE contactou o gabinete da ministra do Trabalho para comentar esta proposta, mas não obteve qualquer comentário.

O Governo quer fechar já a discussão sobre o aumento do salário mínimo em 2020, depois de na semana passada ter ouvido parceiros sociais na reunião de concertação social que foi presidida pela primeira vez por Ana Mendes Godinho e onde a governante sinalizou que a evolução da remuneração até 2023 será feita de forma “gradual e equilibrada”. No encontro com os parceiros sociais realizado a 6 de novembro, a ministra do Trabalho defendeu que “quanto mais consenso houver, melhor”, mas lembrou que a última palavra sobre o aumento do salário mínimo caberá sempre ao Executivo.

Patrões da indústria, turismo e agricultura indicaram o valor de 625 euros como “razoável” para a atualização do salário mínimo em janeiro. Um patamar que fica muito aquém das reivindicações sindicais com a UGT a reivindicar 660 euros para 2020 e a CGTP a exigir 850 euros na legislatura.

As confederações patronais, segundo afirmou o líder da UGT, Carlos Silva, no final da reunião da concertação social da semana passada, puseram em cima da mesa um valor de 625 euros para 2020, considerado “ridículo” pela central sindical.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que o aumento de 150 euros no SMN até ao final da legislatura é demasiado “ambicioso”, dada a conjuntura económica internacional que se encontra num momento “mais desfavorável” e deve ser tida em conta.

António Saraiva defende ainda que é necessário definir um acordo de médio prazo de competitividade e rendimentos para dar sustentabilidade a uma política de rendimentos, sendo nesse âmbito que deve ser definida a política salarial, onde se inclui o SMN.

O líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) já sinalizou, por seu turno, que a evolução do SMN tem de assentar em indicadores económicos e não num “leilão” de valores determinados “por razões táticas e de conjuntura”.

Recorde-se que a CCP até hoje não avançou com qualquer valor para o salário mínimo, pois considera que os critérios para o seu aumento anual  devem traduzir uma correspondência com o crescimento da economia, sem prejuízo de uma majoração, fundamentada no papel também social do aumento do salário mínimo.

Ainda ontem, na véspera da reunião da concertação, a CCP defendeu que  “não concebe compromisso” para salário mínimo sem critérios objetivos.

Ao Jornal Económico o presidente da CCP, João Vieira Lopes, explicou que “estes critérios objetivos são em função do crescimento económico e da produtividade, da inflação, mais um ‘plus’ do papel social do salário mínimo”.

“Como o Governo não quer discutir estes critérios e o objetivo de que o critério social fosse definido para a legislatura, achamos que não há acordo, pelo que o aumento do salário mínimo resultará de uma posição unilateral do Governo”, salientou ao JE João Vieira Lopes.

Em comunicado, a CCP  realçou ontem a este respeito que “esta confederação não concebe um compromisso para o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em 2020 que não tenha correspondência em critérios objetivos”.

A CCP sinalizou assim antes da reunião da concertação social que o aumento do salarial mínimo pretendido pelo Governo não terá acordo desta confederação, pelo que será fixado unilateralmente pelo Executivo de António Costa.

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