Governo mantém apoios aos combustíveis em fevereiro. Gasolina com maior desconto

Esta decisão significa que, em fevereiro, há um alívio na carga fiscal dos combustíveis. Considerando todas as medidas em vigor, a redução da carga fiscal passará a ser de 35,9 cêntimos por litro de gasóleo e de 34,8 cêntimos por litro de gasolina, refere o gabinete de Fernando Medina.

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As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor em fevereiro, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis, revela o Ministério das Finanças.

Esta decisão significa que, em fevereiro, há um alívio na carga fiscal dos combustíveis. Considerando todas as medidas em vigor, a redução da carga fiscal passará a ser de 35,9 cêntimos por litro de gasóleo e de 34,8 cêntimos por litro de gasolina, refere o gabinete de Fernando Medina.

Em causa estão o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%, o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis e a suspensão da atualização da taxa de carbono.

Em comparação com o mês de janeiro, e dada a evolução dos preços dos combustíveis verificada nas últimas semanas, em fevereiro aumenta o total do desconto na carga fiscal, na medida em que a taxa de carbono se mantém suspensa, aplicando-se os valores de 2021, e os descontos no ISP aumentam na gasolina e mantêm-se inalterados no gasóleo.

Isto significa que a gasolina terá um desconto maior do que o gasóleo em fevereiro.

O mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêm-se em vigor, anuncia o Governo.

Face à evolução recente de variação do preço do gasóleo e da gasolina, e em comparação com o mês anterior, estas medidas temporárias resultam numa manutenção do desconto de ISP no gasóleo e num aumento de 2,3 cêntimos por litro no desconto do ISP no caso da gasolina, explicam as Finanças.

Governo mantém suspensão da taxa de carbono

O Governo determinou ainda a manutenção da suspensão da atualização da taxa de carbono em fevereiro de 2023, que resulta na manutenção do desconto adicional de 13,4 cêntimos por litro no gasóleo e de 12,2 cêntimos por litro na gasolina, face à taxa de carbono que seria fixada em 2023, com base na evolução dos preços do comércio europeu dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa.

“A este desconto acresce o respetivo IVA, pelo que totaliza 15,8 cêntimos por litro no gasóleo e 15 cêntimos por litro na gasolina. Este desconto mantém-se inalterado face a janeiro de 2023”, detalha o Governo.

Já no que toca à redução do ISP aplicável ao gasóleo agrícola o Governo decidiu pela manutenção. “No quadro das medidas de apoio ao sector agrícola, mantém-se a redução de 6 cêntimos na tributação do gasóleo agrícola”.

O Ministério das Finanças determinou ainda que a menção do desconto ISP+IVA nas faturas é obrigatória.

“O valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro”, lê-se no comunicado.

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