Governo não garante que subida dos salários de entrada da Função Pública seja aplicada já este ano

A secretária de Estado da Administração Pública não adiantou nem a data de entrada em vigor do aumento dos salários de entrada dos assistentes técnicos e técnicos superiores, nem o impacto orçamental da medida, nem mesmo o universo de trabalhadores que serão abrangidos.

Está tudo em aberto. Foi esta a mensagem deixada esta quarta-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, a propósito da data de entrada em vigor da proposta apresentada aos sindicatos que visa aumentar os salários de entrada dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores. Aos jornalistas, a responsável também não conseguiu adiantar quantos trabalhadores serão abrangidos, nem o impacto orçamental desta medida.

Orçamento do Estado aprovado, o Governo chamou os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado para discutir a entrada nas carreiras de assistente técnico e de técnico superior, bem como a valorização das remunerações em função das habilitações académicas e o recrutamento e seleção.

No encontro que decorreu esta quarta-feira, a secretária de Estado da Administração Pública propôs aumentar o salário de entrada dos assistentes técnicos da quinta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU) para a sexta (passando, assim, de 709,46 euros para 757,01 euros, uma diferença de cerca de 48 euros), bem como o salário de entrada dos técnicos superiores da 11.º e 15.º da TRU (para estagiários e licenciados, respetivamente) para a 12.º e a 16.º (passando de 1.007,49 euros para 1.059,59 euros, e de 1.215,93 euros para 1.268,04 euros).

Além disso, o Governo deixou claro que quer valorizar os doutorados, determinando que o ingresso na carreira técnica superior, passa a ser feito na 4.ª posição remuneratória (1.632,82 euros) e que os já colocados na 4.ª posição remuneratória ou superior passarão para a posição
remuneratória imediatamente seguinte.

Por esclarecer ficou, contudo, quando entrarão em vigor estas alterações. Questionada pelos jornalistas sobre esta data, a secretária de Estado Inês Ramires não garantiu que tal aconteça este ano, indicando que este é um dos pontos que está em negociação com os sindicatos. Ainda assim, a responsável não descartou o pagamento de retroativos a 2022.

Aos jornalistas, Inês Ramires não conseguiu adiantar também nem o impacto desta medida, nem o universo dos trabalhadores abrangidos, adiantando que tais dados serão enviados, primeiro, aos sindicatos.

A secretária de Estado deu ainda sinal de que o Governo tem um “compromisso de diálogo franco e aberto”. A próxima reunião sobre esta matéria está marcada para 29 de junho.

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