Governo não recebeu pedidos de reembolso associados ao teletrabalho

A ministra da Presidência disse estaterça-feira, no parlamento, que o Governo não recebeu pedidos de reembolso de despesas associadas ao teletrabalho dos funcionários da Administração Pública, adiantando que 21.000 profissionais continuam neste regime.

“A informação de que dispomos é que estão 21.000 trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho e não temos registo de pedidos de reembolso”, adiantou Mariana Vieira da Silva, em resposta ao Bloco de Esquerda (BE), na comissão parlamentar de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

A ministra disse concordar que vale a pena tentar perceber porque é que, até ao momento, o Governo não recebeu nenhum pedido de reembolso, sublinhando que o que está presente na lei sobre esta matéria “será cumprido”.

Para Mariana Vieira da Silva existe “falta de conhecimento” em matéria de teletrabalho na Administração Pública, um dos temas que considerou ser relevante passar a ter “um lugar privilegiado” na negociação coletiva.

Em 20 de dezembro de 2022, os deputados aprovaram na especialidade uma proposta de alteração do BE, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que prevê a fixação do valor das despesas adicionais nos contratos para prestação de teletrabalho.

“O contrato individual de trabalho e o contrato coletivo de trabalho devem fixar na celebração do acordo para prestação de teletrabalho o valor da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais”, estabelece a proposta dos bloquistas.

A proposta do BE prevê ainda que, “na ausência de acordo entre as partes sobre um valor fixo”, consideram-se despesas adicionais “as correspondentes à aquisição de bens e ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo” assim como “as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial”.

No dia 04 de novembro, a ministra já tinha indicado que 21.000 trabalhadores da Administração Pública estavam em teletrabalho.

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