Governo paga oito milhões de euros à Lusa no primeiro semestre para prestar serviço público

O Estado vai compensar a Lusa com oito milhões de euros pelo serviço público prestado no primeiro semestre de 2021, de acordo com a resolução de Conselho de Ministros de 25 de fevereiro, publicada esta segunda-feira em Diário da República. A verba em causa surge para que a agência de notícias possa cumprir os encargos com trabalhadores e fornecedores, enquanto o novo contrato de prestação de serviço público com o Estado para o período de 2021-2027 não entra em vigor.

“[O Conselho de Ministros resolve] atribuir à Lusa – Agência de Notícias de Portugal, a título de indemnização compensatória, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público, durante o primeiro semestre de 2021 ou até a entrada em vigor do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público a celebrar com o Estado no corrente ano, um valor mensal de 1.346.260,92 euros, até ao montante máximo de 8.077.565,50 euros, com o IVA incluído à taxa legal em vigor, e autorizar a realização da respetiva despesa pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças”, lê-se.

Tal como o Jornal Económico (JE) noticiou a 19 de fevereiro, a agência Lusa só tinha verbas asseguradas até ao final do mês de fevereiro. Na origem da escassez de verbas estava o contrato de serviço público para 2021-2027, por ainda não estar em vigor, o que impede a libertação das verbas previstas para a Lusa no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) . Contudo, ao JE, tanto a administração da agência como o Governo garantiram que situação estava “controlada”, assegurando que não haveria problemas de tesouraria a partir deste mês de março. E o Ministério das Finanças, que partilha a tutela da Lusa com o Ministério da Cultura, fez saber que o contrato entre a Lusa e o Estado estava a ser ultimado para dar entrada no Tribunal de Contas. O presidente da Lusa, Nicolau Santos, afirmou que poderia resolver-se com uma resolução em Conselho de Ministros, manifestando-se “seguro” de que o dinheiro que a agência precisa apareceria já em março”.

Ora, a situação financeira foi agora acautelada pelo Governo que, através de uma resolução de Conselho de Ministros de 25 de fevereiro, autorizou a Lusa a realizar despesa pela prestação de serviços de interesse público. O OE 2021 prevê uma indemnização compensatória de 12,8 milhões de euros à Lusa, acrescida de 300 mil euros de compensação devido à taxa de inflação. Não existindo um contrato com o Estado, a solução do Governo foi a de aprovar uma resolução. O mesmo já tinha acontecido em 2020.

A 2 de março, o presidente do conselho de administração da Lusa foi ouvido no Parlamento. Aos deputados da Comissão de Cultura e Comunicação, Nicolau Santos defendeu um novo modelo de financiamento para a Lusa. “Esta situação demonstra que é necessário um outro modo de financiamento da agência, que não o OE”, afirmou.

Segundo o presidente da agência Lusa, o atual modelo de financiamento, que depende unicamente do OE, “acarreta normalmente um atraso significativo na aprovação dos orçamentos anuais da agência”, que só podem ser validados após a aprovação do OE e depois de estar em vigor da Lei do Enquadramento Orçamental (LEO). “Só depois disso é que a Lusa pode validar o seu orçamento”, reforçou.

A agência Lusa é detida pelo Estado (50,14%), Global Media (23,36%) e Impresa (22,35%). Os restantes 4,15% estão dispersos por outras empresas de media.