Governo perde 30 milhões de euros com alterações ao adicional ao IMI, revela Rocha Andrade

As alterações ao adicional ao IMI vão representar uma redução da ordem dos 30 milhões de euros em relação à projeção inicial da receita fiscal, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Na sexta-feira, o PS apresentou alterações ao adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), previsto inicialmente na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aumentando a taxa de 0,3% para 0,7% (a aplicar a imóveis com valor patrimonial acima dos 600 mil euros e até um milhão de euros) e isentando desta ‘sobretaxa’ também os imóveis afetos ao comércio.

Estas alterações, afirmou o governante à margem de uma conferência em Lisboa sobre o próximo OE, representam “uma ligeira redução da receita, eventualmente de cerca de 30 milhões de euros”, em relação à projeção inicial (160 milhões de euros).

As contas de Rocha Andrade baseiam-se nas diferenças entre os saldos dos modelos inicialmente apresentados pelo Governo e o atual, contando-se, por um lado, a exclusão de um conjunto de imóveis dessa tributação e, por outro, as taxas serem agora mais elevadas, concluindo o governante que a receita acaba por ser menor do que a que consta na proposta de OE2017.

“Neste caso em concreto, não foi necessário encontrar outras medidas que colmatassem essa baixa de 30 milhões de euros na receita fiscal”, disse o secretário de Estado, explicando que, neste momento, o Governo já tem perspetivas em relação à evolução das receitas fiscais de 2017 que lhe permitem dizer que “esta redução pode ser acomodada” na revisão de outras previsões.

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