Governo pode impor uso obrigatório de máscara na rua a partir de amanhã (com áudio)

Se for aprovada, as coimas podem variar entre os 100 a cinco mil euros.

José Coelho/Lusa

O Governo pode impor o uso obrigatório de máscara na rua a partir de amanhã, quinta-feira, 16 de dezembro. Para tal acontecer, o Conselho de Ministros tem de aprovar esta medida no âmbito de um estado de alerta, contingência ou calamidade.

“Se a medida se afigurar necessária, adequada e proporcional à prevenção, contenção ou mitigação de infeção epidemiológica por COVID-19, o Governo pode, através de resolução do Conselho de Ministros que declare uma situação de alerta, contingência ou calamidade, determinar a obrigatoriedade do uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, segundo a lei publicada hoje em Diário da República que entra amanhã em vigor e dura até 1 de março de 2022.

Esta obrigatoriedade fica dispensada em várias situações:

i) Atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento ou com perturbações psíquicas;

ii) Declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras;

b) Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar;

c) Em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

3 – A necessidade a que se refere o n.º 1 é aferida a partir dos dados relativos à evolução da pandemia, designadamente com base no aumento do número de infeções e no índice de transmissibilidade da doença, segundo o DRE.

A fiscalização do uso da máscara compete às forças de segurança e às polícias municipais, “cabendo-lhes, prioritariamente, uma função de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara em espaços e vias públicas quando não seja possível manter a distância social”.

Quem não cumprir as regras de uso obrigatório de máscara, se vier a entrar em vigor, fica sujeito a coimas que variam entre os 100 a 500 euros para as pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.000 euros para pessoas coletivas.

Recomendadas

AHRESP propõe 25 medidas para o OE 2023 para reduzir impacto da inflação

O cenário do próximo ano é “muito pessimista para o tecido empresarial”, pelo que são necessárias medidas de apoio às empresas e famílias, de acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quinta-feira

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcam o dia informativo desta quinta-feira.

Bruxelas favorável a limite de preço para gás russo

“A Europa enfrenta a chantagem energética da Rússia, e a procura global de gás é mais elevada do que a oferta. Precisamos de trabalhar ao longo de toda a cadeia para enfrentar o desafio. Primeiro, temos de agir no ponto em que o gás entra no nosso mercado. Estamos a negociar com os nossos fornecedores fiáveis de gás de gasoduto. Se isto não trouxer resultados, então é possível um preço máximo”, declarou a comissária.
Comentários