Governo português trava corte de fundos comunitários da PAC para as Regiões Autónomas

O Ministério da Agricultura consegui junto do comissário europeu do setor, Phil Hogan, que não haverá corte de verbas comunitárias no âmbito da PAC – Política de Agrícola Comum para as Regiões autónomas dos Açores e da Madeira, consideradas por Bruxelas regiões ultraperiféricas.

“O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, congratula-se com o anúncio feito pelo Comissário Europeu Phil Hogan de que não haverá corte de verbas no POSEI- Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, ao contrário do que constava da proposta inicial da Comissão Europeia de reforma da PAC – Política Agrícola Comum”, destaca um comunicado do Ministério da Agricultura.

De acordo com esse documento, o anúncio do Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural ocorreu durante a visita aos Açores, acompanhada ontem pelo Ministro da Agricultura.

“A proposta inicial da Comissão Europeia previa um corte de 3,9% nas verbas do POSEI para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, situação da qual o Governo português discordou”, adianta o referido comunicado, acrescentado que, para Capoulas Santos, “o objetivo era manter o POSEI com dinheiros comunitários e esse objetivo acaba de ser alcançado, apesar da redução global do orçamento da PAC”.

Para o ministro Capoulas Santos, o processo negocial que agora se irá iniciar irá incidir sobre “aspetos regulamentares que são importantes para Portugal”, notando que “é desejável salvaguardar o acréscimo de mais 160 milhões de euros à dotação atual dos apoios no primeiro pilar da PAC, que está já contemplado na proposta de Bruxelas e reduzir a taxa de cofinanciamento no segundo pilar, mantendo o nível de apoios aos agricultores suportado pelo orçamento comunitário”.