Governo prevê défice abaixo de 3%

Executivo de António Costa estima um défice de 3% este ano e compromete-se com um défice de 2,8% em 2016, de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018

O programa do Governo de António Costa entregue ao parlamento corresponde maioritariamente ao documento que incorporou medidas socialistas e acordadas com PCP, BE e ‘Verdes’ e compromete-se com um défice abaixo de 3% ao longo da legislatura.

O documento, que foi aprovado no primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional e entregue à Assembleia da República, mantém assim as principais medidas de reposição de rendimentos, como a eliminação da sobretaxa em sede de IRS até 2017 e o fim progressivo dos cortes salariais na Função Pública até outubro de 2016.

Estas medidas, como a grande maioria das conhecidas, já estavam previstas na proposta de Programa de Governo aprovada na reunião da Comissão Nacional do PS de dia 07 de novembro, que incorporou medidas negociadas pelos socialistas com PCP, BE e PEV – os partidos que suportam o Executivo liderado por António Costa no parlamento.

O Executivo de António Costa estima um défice de 3% este ano e compromete-se com um défice de 2,8% em 2016, de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018 e de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

O Governo prevê que a dívida pública desça para 128,2% este ano e compromete-se com a sua redução gradual para 123,9% em 2016, para 118,9% em 2017, para 115,4% em 2018 e de 112% do PIB em 2019.

Na entrega do programa de Governo ao parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse ainda que o documento integra várias propostas do PAN (Pessoas Animais e Natureza), alargando assim o apoio parlamentar ao PS.

Nos casos em que o PCP se abstenha perante diplomas do Governo ou do PS – se estes contarem com o voto favorável do Bloco de Esquerda e de ‘Os Verdes’ e com o voto contra de PSD e CDS-PP -, então o voto do deputado do PAN pode ser decisivo para permitir a aprovação.

OJE

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