Governo propõe currículo para bebés até aos 3 anos

Ministério da Educação pondera novas regras para a vinculação dos professores nos quadros da Função Pública e a integração de docentes com deficiência nas escolas.

O Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Segurança Social, vai criar um currículo para bebés até aos 3 anos de idade. A ideia visa garantir um percurso continuado com a formação escolar para todas as crianças.

À margem da audição parlamentar ao Ministério da Educação, esta terça-feira, o secretário de Estado, João Costa, terá dito que o Governo está “a trabalhar em orientações pedagógicas para as creches, as amas ou as famílias”.

Durante a audição parlamentar, Tiago Brandão Rodrigues admitiu a possibilidade de integração dos docentes invisuais ou com dificuldades motoras, sendo que estes possam trabalhar “sempre no mesmo espaço”.

No âmbito das novas regras para os concursos públicos, estão ainda a ser ponderadas novas regras de vinculação nos quadros, que segundo a proposta do Governo deve passar a contar o tempo de serviço total, “seja seguido ou com hiatos”, escreve o Jornal de Notícias. Atualmente, segundo a lei em vigor, conta apenas o serviço contínuo sem paragens, o que põe de parte um grande número de professores.

No início do ano, um grupo de cerca de 100 professores foi admitido nos quadros, devido a uma “norma-travão” levada a cabo pelo Ministério da Educação, que obriga à vinculação de todos os profissionais com cinco contratos seguidos, com horário completo na mesma instituição de recrutamento.

O Governo não avança, por enquanto, pormenores sobre quanto tempo será necessário para a entrada automática nos quadros da Função Pública, nem quantos docentes serão abrangidos pela medida.

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