Governo propõe salário mínimo de 760 euros em 2023, mas mantém meta para 2026

O salário mínimo nacional deverá subir para 760 euros no próximo ano, propôs o Governo esta quinta-feira. Já o referencial da negociação dos salários no privado deverá ficar, afinal, em 5,1%, em linha com a variação da massa salarial na Administração Pública.

Rodrigo Antunes/Lusa

O Governo propôs esta quinta-feira aos parceiros sociais aumentar o salário mínimo nacional (SMN) para 760 euros em 2023, ou seja, reviu em alta a meta que tinha inicialmente indicado para o próximo ano. Ainda assim, continua a querer que em 2026 a retribuição mínima garantida chegue aos 900 euros, o que significa que a aceleração agora proposta para 2023 será compensada por aumentos inferiores aos previamente previstos nos anos seguintes.

Na reunião da semana passada, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tinha defendido que os trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional não deveriam perder poder de compra em 2023, abrindo a porta a que a meta sinalizada inicialmente para esse ano (750 euros) fosse revista.

Também na Administração Pública, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, deixou pistas nesse sentido, ao ter proposto aos sindicatos subir para 761,58 euros a base remuneratória. Ora, o ordenado mais baixo do sector público costuma estar alinhado com o SMN, o que continuará a acontecer, de modo geral, também no próximo ano, soube-se esta tarde.

De acordo com a proposta apresentada aos parceiros sociais, à qual o Jornal Económico teve acesso, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, o Governo quer ver o salário mínimo subir dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023. Em causa está um salto de 7,8%, acima da inflação prevista pelo Executivo para este ano (7,4%), o que significa que estes trabalhadores verão o seu poder de compra protegido. “Em 2023, o aumento da retribuição mínima mensal (RMMG) garantida assegura um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação”, lê-se no documento partilhado com as confederações patronais e centrais sindicais.

Ainda assim, a meta do salário mínimo para o final da legislatura mantém-se nos 900 euros, o que significa que a revisão em alta do valor previsto para 2023 deverá ser compensada por uma desaceleração noutros anos do salário mínimo nacional.

A proposta do Governo é que o SMN suba para 810 euros em 2024 (cerca de 6,6%), 855 euros em 2025 (cerca de 5,6%) e 900 euros em 2026 (cerca de 5,3%).

No documento apresentado esta quinta-feira, avança-se ainda que, face à subida do salário mínimo, os contratos de serviços de limpeza e refeitórios poderão ter uma atualização extraordinária. “Nos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana e de serviços de refeitórios com duração plurianual, celebrados em data anterior a 1 de janeiro de 2023 ou, no caso de terem sido celebrados após aquela data, as propostas que estiveram na sua origem tenham sido apresentadas em data anterior a 1 de janeiro de 2023, relativamente aos quais, a componente de mão-de-obra indexada à RMMG seja o fator determinante na formação do preço contratual, é admitida, na medida do estritamente necessário para repor o valor das prestações contratadas, uma atualização extraordinária do preço.”

Governo revê em alta referencial para negociação dos salários no privado

Inicialmente, o Governo tinha proposto um referencial de 4,8% para atualização dos salários no âmbito da negociação coletiva nos quatro anos da legislatura, mas esta quinta-feira decidiu revê-lo em alta. Para 2023, aponta agora para um referencial de 5,1%, que fica em linha com o aumento da massa salarial da Função Pública proposta por Mariana Vieira da Silva aos sindicatos.

Em contrapartida, para 2024, o referencial baixará para 4,8% e em 2025 para 4,7%. Já no último ano da legislatura ficará em 4,6%, propõe o Governo.

Este referencial não será vinculativo, ou seja, servirá apenar de orientação à negociação entre patrões e sindicatos. Aliás, os empresários já deixaram claro que alguns não serão capazes de cumprir esse referencial. E a UGT frisou que a negociação coletiva é livre.

Com esta medida, o Governo procura reforçar o peso dos salários no Produto Interno Bruto (PIB), convergindo com a média da União Europeia.

Valor das horas extra vai subir mais do que inicialmente indicado

No documento entregue esta quinta-feira aos parceiros sociais, o Governo decidiu rever também o que tinha proposto para a remuneração por trabalho suplementar.

Ao contrário do que estava previsto, o aumento defendido no âmbito do acordo de rendimentos será aplicado a partir das 100 horas de trabalho extra (e não das 120 euros) e terá o seguinte modelo: mais 50% pela primeira hora ou fração desta; Mais 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil; Mais 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.

Além disso, será reduzida a taxa de retenção na fonte de IRS para metade, nestas horas suplementares.

Esta foi uma das medidas da Agenda do Trabalho Digno que o Governo aprovou em Conselho de Ministros sem ter consultado previamente os parceiros sociais, o que levou à suspensão temporária da participação das confederações patronais na Concertação Social.

O chumbo do Orçamento do Estado e a antecipação das eleições fizeram, contudo, com que o pacote que tinha recebido “luz verde” não avançasse, tendo voltado aos parceiros sociais na primavera deste ano, altura em que o Governo acabou por retirar da Agenda do Trabalho Digno a valorizar das horas suplementares. A medida voltou a estar em cima da mesa, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade.

Notícia atualizada às 19h36

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