Governo quer atualizar os escalões do IRS em 5,1% em 2023

O Governo decidiu rever em alta o referencial dos aumentos salariais, puxando-o para o valor do aumento da massa salarial da Função Pública: 5,1%. Será esse o número que será usado para atualizar os escalões do IRS.

Está desfeito o mistério. O Governo quer atualizar os escalões do IRS em 5,1% em 2023, de acordo com a proposta apresentada esta quinta-feira aos parceiros sociais, à qual o Jornal Económico teve acesso. Já tinham sido dados sinais de que haveria uma atualização, mas restava saber que valor serviria de bitola. Foi conhecido esta tarde.

Com vista a garantir que as valorizações salarias se traduzem mesmo em ganhos líquidos por parte dos trabalhadores, o Governo apresentou esta tarde uma série de medidas fiscais aos parceiros sociais, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade.

Uma delas é a atualização dos escalões do IRS “com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%)”, lê-se na proposta apresentada. O objetivo é garantir a neutralidade fiscal face às atualizações salariais.

De notar que este ano o Governo não fez qualquer atualização dos escalões do IRS, tendo justificado essa ausência com o desdobramento de dois níveis dessa tabela.

Contudo, num momento em que a inflação está em máximos, e se tem pedido às empresas esforços no sentido da atualização dos salários, vários vozes já tinham observado que, em 2023, o Governo teria mesmo de atualizar os escalões de IRS ou estaria a aumentar o imposto de forma indireta.

No âmbito do acordo de rendimentos, o Executivo veio propor aos patrões e sindicatos um referencial de 5,1% para a negociação coletiva dos salários em 2023, tendo anunciado que será esse o valor que servirá de base à atualização dos escalões de IRS.

A nível fiscal, o Governo compromete-se ainda a aproximar e, sempre que possível, eliminar a diferença entre a retenção na
fonte de IRS e o imposto devido e anuncia uma reformulação do mínimo da existência.

Em causa está o nível de rendimento mínimo assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, ou seja, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica do imposto.

Atualmente, o Código do IRS prevê a atualização anual desse valor em linha com o salário mínimo, mas o Governo vai mudar essa regra para garantir “maior progressividade”.

Assim, vai passar-se de “uma lógica de liquidação a final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1.000 euros por mês e eliminando a distorção atual de tributação a 100% dos rendimentos imediatamente acima da atual salário mínimo”.

Por outro lado, o Governo indicou esta tarde que vai atualizar o valor de isenção do subsídio de alimentação para 5,20 euros, “comprometendo-se a avaliar o modelo que estabelece a isenção e o valor ao longo do período de vigência do acordo [de rendimentos e competitividade]”.

Notícia atualizada às 19h32

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