PremiumGoverno quer criminalizar apoios ilegais a claques

Entre as medidas para combater a violência no desporto, o Executivo pondera ainda passar a considerar o crime de dano como crime público, agravar coimas e o reforço da figura de gestor de segurança.

Alessandro Bianchi/Reuters

Depois dos episódios recentes de violência que tiveram lugar em jogos de futebol em Famalicão e no Estoril, o Governo sinalizou que vai rever leis sobre a violência no desporto já nos próximos meses e avançar com um pacote de medidas para reforçar a prevenção e o combate. Entre estas medidas, o Executivo pondera passar a criminalizar o apoio a grupos organizados de adeptos que não tenham registo válido, bem como o apoio não declarado junto da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) a grupos organizados de adeptos com registo válido.

As medidas de “força” que deverão constar do novo pacote legislativo que entrará no parlamento nas próximas semanas e que “estão a ser ponderadas pelo Governo”, foram avançadas ao Jornal Económico pelo secretário de Estado da Juventude e Desporto. Em cima da mesa está ainda o objetivo de propor que o crime de dano no contexto de violência do desporto passe a ser considerado crime público, bem como a medida cautelar de alargar a interdição a todos os recintos desportivos e não apenas aos estádios associados à modalidade em que se verificou a sanção de adeptos.

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