No programa do Governo, que foi entregue esta sexta-feira à Assembleia da República, o Executivo pretende incentivar a natalidade, propondo medidas como o reforço do abono de família e das deduções fiscais no IRS, a garantia progressiva da gratuitidade das creches até 2024, mas também do lado da conciliação do trabalho e da vida pessoal, abrindo a discussão da semana de quatro dias e de modelos híbrido de laboração.

Naquela que classifica como “uma verdadeira política de família” e “não apenas uma política de melhoria das perspetivas demográficas do país”, um do objetivos do Governo é alargar as respostas sociais de apoio à família, “em particular para a infância e nos territórios com uma rede mais frágil, designadamente alargando a rede de creches, com mais 20.000 novos lugares e modernizando 18.000 lugares, e concretizando a universalização do ensino pré-escolar”.

O Executivo quer ainda assegurar a “todas as famílias o valor de 600 euros por criança ou jovem, através do abono de família ou de dedução à coleta de IRS, garantindo que os titulares do direito a abono de família acima do 2º escalão que não obtenham esse valor anual recebem a diferença para esse valor, a transferir pela Autoridade Tributária”.

Em paralelo, o documento que expõe a estratégia para a XXIII legislatura propõe a aprovação de um Complemento ao Abono de Família, de forma a garantir a todas as crianças e jovens (até aos 18 anos) em risco de pobreza extrema um montante anual de apoio de 1.200 euros anuais.

O documento que expõe a estratégia para a XXIII legislatura menciona ainda a aprovação e concretização de medidas de conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar.

Pretende-se, assim, alargar “a necessidade de autorização expressa de bancos de horas e regimes de adaptabilidade para pais de crianças até aos 6 anos, caso se demonstre impossibilidade de outro progenitor, promovendo a majoração dos valores das licenças parentais com partilha reforçada entre progenitores e melhorando o acesso a outras licenças para cuidados em caso de partilha”.

Para além disso, o Executivo quer “promover um amplo debate nacional e na concertação social sobre novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a ponderação de aplicabilidade de experiências como a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho”.

“Sendo a diminuição da natalidade e da fecundidade um traço comum dos países desenvolvidos, Portugal encontra-se entre aqueles em que os níveis de fecundidade mais desceram ao longo das últimas décadas e onde têm sido muito baixos, nos últimos anos”, justifica o Governo, que reconhece que “as condições para as pessoas terem e criarem filhos em Portugal são ainda percecionadas por muitos casais jovens como insuficientes”.

O objetivo destas novas medidas é, por isso, “criar condições para que as famílias possam ter os filhos que desejam ter, permitindo-lhes desenvolver projetos de vida com maior qualidade e segurança e com conciliação entre trabalho e vida familiar e pessoal”.