Governo quer polícias a aceder a dados biométricos contra parecer de autoridades europeias

A Comissão Europeia nota que o uso da vigilância em tempo real em espaço de acesso público por parte da polícia é “por princípio, proibido”, apesar de diretiva prever exceções, nomeadamente quando se tratam de ameaças terroristas.

O Governo vai defender esta quarta-feira no Parlamento a proposta de lei da videovigilância, onde aborda o recurso a tecnologias por parte das autoridades, nomeadamente do acesso à polícia de dados biométricos dos cidadãos. Segundo o “Público”, o acesso que o Governo quer dar às forças de segurança vai contra o Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEDP) e a Autoridade Europeia de Proteção de Dados (AEPD).

Também a Comissão Europeia considera que os sistemas de reconhecimento facial são de “alto risco”, uma vez que esta videovigilância consegue recolher dados biométricos. A Comissão Europeia, que está atualmente a trabalhar numa proposta de diretiva sobre o uso de Inteligência Artificial, nota que o uso da vigilância em tempo real em espaço de acesso público por parte da polícia é “por princípio, proibido”, apesar de diretiva prever exceções, nomeadamente quando se tratam de ameaças terroristas.

De acordo com a publicação, o diploma do Governo sobre a recolha e tratamento de dados prevê que a “visualização e tratamento de dados podem ter subjacente um sistema de gestão analítica dos dados captados”, sendo que os sistemas instalados em espaços públicos podem passar a ter a tecnologia de reconhecimento biométrico por a recolha dos mesmos ser permitida. Assim, a captação dos dados pode ser realizada e armazenada durante um período máximo de 30 dias.

Relacionadas

Parlamento discute hoje ‘bodycams’ nos uniformes de polícias

A proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes, as chamadas ‘bodycams, vai ser hoje discutida no parlamento.
Recomendadas
médicos

1,4 milhões de portugueses não têm médico de família

Este valor corresponde sensivelmente a um sétimo do total de pessoas inscritas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo o jornal “Público”.

Consumo de gás natural recua 5,7% em novembro

“No mercado de gás natural, a tendência de redução de consumo manteve-se este mês [novembro], com uma taxa homóloga negativa de 5,7%, com uma quebra marginal de 0,7% no segmento de produção de energia elétrica e um recuo de 9,6% no segmento convencional”, indicou a gestora dos sistemas nacionais elétrico e de gás natural.

SNS24 atendeu em novembro 194 mil chamadas e encaminhou 56 mil doentes para urgências

Apesar deste aumento de chamadas para o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (808 24 24 24), estes números ainda estão abaixo dos picos do período pandémico, referem os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) numa resposta enviada à Lusa.
Comentários