Governo quer postos de combustíveis a venderem botijas de gás

Medida tem como objetivo combater “o elevado preço do gás engarrafado que se verifica em Portugal”.

O Governo quer que os postos de combustíveis passem a vender botijas de gás e comecem a aceitar as garrafas vazias dos seus concorrentes sem custos acrescidos. A medida tem como objetivo combater “o elevado preço do gás engarrafado que se verifica em Portugal”, avança o jornal ‘Público’.

O projeto-lei que o Executivo de António Costa quer aprovar define que os postos de combustíveis têm de criar “uma área destinada ao armazenamento”, de forma a poderem “constituir reservas para fins comerciais”. Apenas os postos nas autoestradas, em aglomerados urbanos com gás canalizado ou aqueles que não tenham a dimensão necessária para cumprir os requisitos técnicos e de segurança, vão ficar de fora da medida.

As alterações de armazenamento impostas pelo Governo devem ser feitas num prazo de seis meses após a entrada em vigor da nova lei. Além disso, as empresas devem passar a aceitar as garrafas vazias, não estando “sujeita a qualquer pagamento ou prestação de caução por parte do consumidor ou do retalhista”.

O documento estabelece ainda que as empresas que não se comprometerem em seguir estes requisitos ficam sujeitas a uma multa que pode ir dos 500 aos 44.890 euros. Atualmente existem cerca de 50 postos de venda de botijas de gás.

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