Governo quer reforçar os mecanismos de combate à violência no desporto

Entre as proposta está um ajuste da figura de gestor de segurança, mas também a possibilidade das forças de segurança poderem impedir a entrada ou permanência de adeptos identificados por atos de violência.

O Governo deu entrada de uma proposta de lei, no Parlamento, que prevê o reforço dos mecanismos de combate à violência no desporto.

Na proposta, o Governo explica que “a criação de contextos desportivos seguros, protegidos e acolhedores, concorre também para a afirmação de Portugal no contexto desportivo internacional e para a estratégia integrada de atração de organizações desportivas internacionais”.

Como tal, a proposta sugere “ao nível da prevenção, e no que respeita a regulamentos de segurança e utilização de espaços de acesso público” que se proceda “à simplificação dos requisitos documentais, mantendo os atuais apenas para instalações desportivas de maior capacidade e consequentemente de maior risco”.

Além disso, o Executivo de António Costa propõe “um ajuste da figura de gestor de segurança, com propostas que visam auxiliar os promotores na designação e formação de representantes responsáveis por assegurar as matérias de segurança do clube no decorrer do espetáculo desportivo”.

Se a proposta for aceite será igualmente “alargado o âmbito de aplicação da medida cautelar de interdição a recinto desportivo, que passa a ser a qualquer recinto e não apenas aquele associado à modalidade em que ocorreu o comportamento que levou à sanção”.

O Governo quer ainda que se crie “a possibilidade de as forças de segurança poderem impedir a entrada ou permanência de adeptos que sejam identificados por atos de violência previamente ao espetáculo desportivo”.

Para chegar às sugestões da proposta foram consultados “o Conselho Nacional do Desporto, a Federação Portuguesa de Basquetebol, a Federação Portuguesa de Voleibol e a Federação de Patinagem de Portugal”.

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