Governo quer revogar contrato de serviço universal com a NOS

Executivo assume recomendação da Anacom e quer, segundo João Cadete de Matos, recorrer à arbitragem para revogar o contrato com a operadora privada.

Edifício-sede da NOS, em Lisboa

Depois de a Anacom ter recomendado ao Governo que negociasse com a Nos a revogação por mútuo acordo do contrato de serviço universal do telefone fixo, o executivo parece ter dado razão ao organismo regulador. O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, disse, num encontro com a imprensa, que o Governo prepara-se, por via da arbitragem, a tentar promover essa revogação.

Três anos depois de o Estado e a NOS terem assinado um contrato para a prestação do serviço universal de telefone fixo, o nível de procura, praticamente inexistente, não justifica o contrato, e a Anacom recomendou a sua extinção.

“A lei diz que sempre que o mercado consegue suprir as necessidades” do serviço público de telefone, a atribuição do serviço universal não é obrigatória. É por isso que muitos países europeus que não têm serviço universal, recordou o presidente da Anacom.

Pouco depois da recomendação da Anacom, a administração da Nos afirmou estranhar e não compreender a decisão e não mostrou abertura para aceitar a revogação do contrato, até porque a sua assinatura tinha obrigado a um vultuoso investimento em infraestruturas.

O responsável pelo regulador lembrou ainda que a nível europeu se está a discutir a possibilidade de incluir no serviço universal os serviços móveis e a internet de banda larga e que, na consulta pública realizada em Portugal sobre o tema, a maioria “respondeu a dizer que não existe necessidade de manter o serviço universal tal como ele existe”.

Resta saber, se a situação evoluir para o confronto entre as duas partes que assinaram o contrato, se a Nos mantém a sua posição de não aceitar rasgá-lo. E se o Governo está pronto para aceitar contrapartidas financeiras por causa dos investimentos que a operadora privada teve de fazer.

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