O Governo enfrentou diversas críticas depois de anunciar o limite à venda e consumo de tabaco em determinados locais. Embora tenha apresentado uma proposta restritiva, o Executivo recuou ligeiramente e retirou a proibição de venda em postos de combustível.

O ministro da Saúde, um dos impulsionadores da aplicação da diretiva europeia em Portugal, aponta que o projeto de lei entregue no Parlamento é “um processo de diálogo social”, ainda que “desejaríamos limitar [o tabaco] ao máximo, mas mantemos o diálogo”, revela o “Diário de Notícias”.

Manuel Pizarro explica ainda que este projeto de lei “não é contra quem fuma e nem é uma lei que proíbe o tabaco, assim como não é uma lei que contende com as liberdades individuais”. O governante adianta mesmo que a proposta até é “equilibrada” perante a legislação que já vigora em outros países da União Europeia.

Depois de ser discutida na Assembleia da República (e aprovada), o Governo planeia a aplicação da lei em outubro do presente ano, dando tempo para que os estabelecimentos e empresas se adaptem às novas regras.