PremiumGoverno receia abrir precedente com reformas antecipadas na TAP

A medida está nas mãos do Executivo que ainda não deu ‘luz verde’ devido a custos orçamentais, apontados como ajudas de Estado. E receio de precedente para outras empresas com capitais públicos.

As reformas antecipadas na TAP são sinalizadas no plano de restruturação da companhia aérea, ontem entregue em Bruxelas, como uma das medidas de saídas voluntárias para reduzir o número de trabalhadores sem recorrer ao despedimento que poderá abranger, pelo menos, dois mil trabalhadores. A medida está nas mãos do Executivo que ainda não deu luz verde por considerar esta opção com limitações: por um lado, abre um precedente a regimes de exceção a outras empresas com capitais públicos em situação económica difícil. E, por outro, tem custos orçamentais para os cofres da Segurança Social, não deixando, por isso, de ser um auxílio de Estado, o que obriga também a ser negociado com a Direção Geral da Concorrência Europeia (DG Comp).

Fonte governamental assegurou, porém, ao Jornal Económico (JE) que reformas antecipadas “são uma opção que ainda está em cima da mesa”, depois do Executivo ter sinalizado aos sindicatos que “é extremamente difícil” a possibilidade dos funcionários da TAP poderem reformar-se antes da idade legal sem penalizações, o que obriga a uma iniciativa legislativa na área laboral para dar enquadramento legal à medida que, segundo as contas da companhia aérea poderia abranger cerca de 200 trabalhadores a partir dos 60 anos sem a penalização por cada mês de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão (66 anos e seis meses em 2021).

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

Recomendadas

Alemanha reitera apoio a gasoduto nos Pirinéus e diz que França não excluiu projeto

O chanceler alemão destacou que este projeto tem uma perspetiva de longo prazo e que, para além do transporte de gás no imediato, servirá para fornecer outras energias, como hidrogénio, no futuro.

“Nova atitude da TAP perante os gastos terá de abranger também os pilotos”, desafia SPAC

Sindicato dos Pilotos diz que “enquanto uns têm cortes brutais no seus vencimentos” e ainda há “processos de despedimento em curso”, renova-se o parque automóvel dos cargos de direção “com 79 viaturas”.

TAP diz que renovação da frota automóvel permite poupar anualmente 630 mil euros

A TAP diz que a opção de comprar 50 BMWs representa uma poupança superior a 20% do valor mensal da renda e tributação, relativamente a novos contratos de renting e está em linha com o plano de reestruturação.
Comentários