O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou esta quarta-feira, um acréscimo de verba, cumprindo o estabelecido no contrato de legislatura assinado com as universidades e os politécnicos que determina o ressarcimento dos mesmos no caso da taxa de inflação média do ano anterior ser superior a 2%.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou esta quarta-feira, 10 de agosto, um aumento de 44 milhões de euros nas dotações base das Instituições de Ensino Superior (IES), o que representa um acréscimo de 3,7% face à dotação de base definida no Orçamento de Estado para 2022.
“É um valor em linha com a previsão atual do Ministério das Finanças para a inflação deste ano”, afirma a tutela em comunicado.
“A decisão de aumentar as dotações base das IES cumpre na íntegra o que estava previsto no contrato de legislatura assinado pelo XXII Governo com as IES, o qual tem como período de vigência o período 2020-2023, e que determina, desde 2021, que no caso de a taxa de inflação média do ano anterior ser superior a 2%, o aumento das dotação base das IES deverá ser superior a 2% e igual àquela taxa”, justifica o Ministério liderado por Elvira Fortunato. Adianta também querer “retomar, após mais de uma década, a aplicação da fórmula de financiamento prevista no sistema de ensino superior público” e “preservar um quadro de confiança e de previsibilidade na relação com as instituições”.
Segundo o documento, 2,5% da dotação base abrange todas as 34 IES; 1% é atribuído às IES que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para o financiamento; e os restantes 0,2% destina-se a todas as IES para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas.
A estes valores acrescem ainda os valores correspondentes ao cumprimento dos 12 contratos-programa assinados no âmbito da integração de investigadores nas IES, ao abrigo do PREVPAP, após a monitorização realizada pelo IGeFE dos valores efetivamente executados, acrescenta a tutela.
O aumento agora anunciado foi comunicado às instituições de ensino e será debatido em sede de discussão da proposta do OE2023.
O MCTES lembra que o modelo de financiamento do ensino superior público assenta numa fórmula de distribuição (aprovada pela Portaria n.º 231/2006, de 18 de janeiro, e revista pela nota técnica de 2008) que inclui critérios que privilegiam, nomeadamente, o desempenho e a eficiência das IES. Lembra também que a fórmula não tem sido aplicada de modo sistemático desde 2010 e que o crescimento e a evolução do sistema criaram um desequilíbrio entre os valores que as instituições deveriam receber e o que recebem. Além disso, lembra ainda que “esta situação impossibilitou os potenciais efeitos que a fórmula pretendia ter, no sentido de promover uma maior justiça, eficiência e eficácia do sistema de ensino superior público”.
Elvira Fortunato defende “alterações substantivas ao modelo de financiamento das IES, tendo por base critérios justos, coerentes e uma reflexão sustentada e inclusiva de todos os intervenientes”.
No comunicado desta quarta-feira, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anuncia a intenção de “desenvolver todos os esforços, no próximo ano letivo, tendo em vista a revisão da atual fórmula de financiamento e sua aplicação no quadro do Orçamento de Estado de 2024”.
O processo, esclarece, envolverá todas as IES num “processo participado, transparente e promotor de estímulos ao desenvolvimento do ensino superior”.
