Governo retira aos privados negócio exclusivo do sangue

O Ministério Público lançou um despacho de forma a obrigar os hospitais públicos a recorrer ao Instituto Português do Sangue e Transplantação para repor as reservas.

O Governo prepara-se para alterar a legislação no que diz respeito ao negócio do plasma. O Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST) vai ficar responsável pelo processo na medida em que o abastecimento de plasma pelos hospitais públicos terá de passar obrigatoriamente primeiro pelo regulador.

De acordo com o que avançou o jornal “Público”, esta terça-feira, existe “um período de transição” para que o Instituto em questão “seja dotado de condições para fazer o tratamento de todo o plasma dos dadores portugueses, o que passa pela inactivação do produto (processo para o tornar seguro)”.

O despacho do executivo que abrange esta medida está a ser preparado e surge com o intuito de evitar que o negócio do plasma seja controlado por empresas fora do território nacional. O diário diz que ainda esta semana será criada uma comissão para acompanhar o processo e será apresentada a devida alteração.

A Octapharma tem o monopólio do negócio dos derivados de sangue no país desde 1999, sendo que Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Administração Regional de Saúde, era um dos jurados do concurso que levou à atribuição desse monopólio.

Recorde-se que o ex-responsável pelo INEM foi detido, no passado dia 13 de dezembro, por suspeitas de corrupção ativa e passiva, no âmbito do designado inquérito “O Negativo”, que investiga suspeitas de corrupção e branqueamento na investigação relacionada com o negócio do plasma em Portugal.

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