[weglot_switcher]

Governo reúne esta quarta-feira com os sindicatos da Função Pública para discutir salários de entrada

A reunião suplementar da negociação em torno dos salários de entrada na Função Pública está marcada para esta quarta-feira. Mexidas custarão 37,5 milhões, segundo as contas do Governo.
11 Julho 2022, 15h57

Está marcada para esta quarta-feira, dia 13 de julho, uma nova reunião entre o Governo e os sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública, no âmbito da negociação em torno dos salários de entrada dos assistentes técnicos e dos técnicos superiores.

Em causa está o encontro suplementar pedido pelos sindicatos. Por exemplo, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) solicitou esta reunião porque pretende que a valorização das remunerações dos técnicos superiores produza efeitos já este ano, como está previsto para os assistentes técnicos, e não somente a partir de 2023. E a Federação dos Sindicatos da Administração Pública pediu-a na esperança de que “as propostas apresentadas anteriormente pelo Governo possam ser melhoradas de modo a não contribuírem para o agravamento das injustiças salariais.”

A última reunião sobre esta matéria aconteceu a 29 de junho, tendo o Governo proposto que o salário de entrada dos assistentes técnicos passe do quinto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) para o sexto, subindo, deste modo, de 709,46 euros pata 757,01 euros. Em causa está uma medida que, segundo as contas do Ministério da Presidência, abrangerá 17 mil funcionários, já este ano e com retroativos a janeiro). O custo de 14 milhões de euros.

Já para os técnicos superiores, o Governo tem preparada uma subida do salário de entrada  do 11.º e 15.º nível da TRU (para estagiários e licenciados, respetivamente) para o 12.º e 16.º nível, o que significa que subirão de 1.007,49 euros para 1.059,59 euros e de 1.215,93 euros para 1.268,04 euros. Este reposicionamento custará 20 milhões de euros aos cofres do Estado, cobrirá 22 mil funcionários públicos (cerca de 36% dos trabalhadores que se encontram nessa carreira), mas só produzirá efeitos em 2023. É isso que o STE quer mudar, apelando a que esta medida produza efeitos ainda este ano.

Questionada no final de junho pelos jornalistas sobre tal ponto, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, disse apenas que a resposta será dada em sede de negociação suplementar.

Além disso, ainda na carreira de técnico superior, o Governo propôs que os doutorados passem a ter o salário de entrada equivalente ao 23.º nível da TRU, isto é, 1.632,82 euros. E anunciou que os doutorados que já se encontrem nessa carreira subirão uma posição, o que traduzirá também em aumentos nos seus vencimentos. Esta valorização terá um impacto orçamental de 3,5 milhões de euros, abrangendo 750 trabalhadores, a partir de 2023. Neste caso, o STE não reivindica a antecipação da produção de efeitos.

De notar que estas mudanças aos salários de entrada vai obrigar o Governo a rever as tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a salvaguardar o rendimento líquido dos trabalhadores do Estado. Será a quarta vez que o Executivo atualiza essas tabelas este ano.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.