Governo só intervém a nível fiscal e gasóleo colorido tem taxa reduzida, diz ministra da agricultura

“O Governo só pode intervir ao nível fiscal e o gasóleo colorido e marcado já tem, do ponto de vista do IVA, uma taxa reduzida de 13%”, apontou Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas.

António Pedro Santos / EPA

A ministra da Agricultura e da Alimentação vincou hoje que o Executivo só pode intervir em matéria dos preços dos combustíveis a nível fiscal, sublinhando que o gasóleo colorido já tem taxas reduzidas.

“O Governo só pode intervir ao nível fiscal e o gasóleo colorido e marcado já tem, do ponto de vista do IVA, uma taxa reduzida de 13%”, apontou Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas.

Por sua vez, em termos do ISP, o gasóleo colorido também tem um valor reduzido, tendo-se verificado uma descida de 3,4 cêntimos por litro, fixando-se num nível “pré-troika”.

Em resposta aos deputados, Maria do Céu Antunes precisou ainda que perante a subida do preço, recentemente verificada, o gasóleo colorido aumentou três cêntimos.

A titular da pasta da Agricultura destacou que foram destinados 20 milhões de euros, com retroativos a 1 de janeiro deste ano, para o setor fazer face ao aumento dos custos com a eletricidade.

Contudo, referiu que o objetivo passa por criar autonomia estratégica em termos da produção de energia limpa. “Já disponibilizámos 51 milhões de euros e vamos disponibilizar mais 46 milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos”, sublinhou.

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