Governo tem de salvaguardar “interesse estratégico” da TAP

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) quer que o Governo reforce os “mecanismos de salvaguarda do interesse estratégico” da TAP no âmbito do processo de privatização da empresa, dada a “importância estratégica” da transportadora aérea. “O Conselho entendeu recomendar ao Governo o reforço de mecanismos de salvaguarda do interesse estratégico da empresa, com respeito […]

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) quer que o Governo reforce os “mecanismos de salvaguarda do interesse estratégico” da TAP no âmbito do processo de privatização da empresa, dada a “importância estratégica” da transportadora aérea.

“O Conselho entendeu recomendar ao Governo o reforço de mecanismos de salvaguarda do interesse estratégico da empresa, com respeito pelas regras internacionais, nomeadamente, da concorrência”, refere o CPC em comunicado hoje divulgado, após uma audição com o presidente do Conselho de Administração da TAP, Fernando Pinto.

Destinada a averiguar a “efetiva aplicação do Plano de Prevenção de Riscos da empresa”, a audição de hoje surgiu no âmbito do anunciado processo de privatização da TAP.

Esta posição do CPC surge na linha da sua anterior recomendação, de 14 de setembro de 2011, sobre a prevenção de riscos associados aos processos de privatizações, na qual o Conselho salientou a “necessidade de se reforçar as medidas de prevenção com vista à salvaguarda da qualidade da empresa e dos seus ativos”.

O Governo aprovou na quinta-feira passada o processo de privatização da TAP, pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, já afirmou que as obrigações de serviço público da TAP “serão sempre garantidas”, independentemente da posição acionista do Estado na empresa.

O CPC é uma entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas.

 

OJE/Lusa

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