Governo trava fim do subsídio para lavagem de carros na função pública

A decisão de suspender o pagamento do subsídio para lavagem de carros pago a 300 motoristas, pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais foi tomada com base num parecer da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

No entanto, o Ministério das Finanças veio esclarecer que não está em curso qualquer corte do susbsídio que tenha “justificado o esclarecimento prestado pela DGAEP sobre esta matéria, a qual carece de adequada análise e ponderação”, de acordo com o “Público”.

O matutino relata, ainda, que esta versão das Finanças diverge da apresentada nos documentos que sustentaram o corte no subsídio, onde a DGAEP adverte que o abono para lavagem de viaturas do Estado não cumpre as exigências da Lei do Trabalho em Funções Públicas, pois “não se encontra previsto em diploma legal”, apenas num despacho.

Por esta razão, refere a DGAEP, “a sua atribuição não é admissível à luz dos usos, ainda que públicos, e muito menos com os princípios que regem a actividade administrativa e a realização da despesa, em especial o princípio da legalidade”, cita o mesmo orgão de comunicação.

Os sindicatos da função pública avançaram publicamente que o fim do pagamento do subsídio para lavagem de carros aos motoristas do Estado era um corte “inaceitável” no salário destes trabalhores, solicitando ao Governo que recue na decisão que deixou 300 pessoas no Ministério da Justiça afetadas.

Caso o corte não fosse revogado, a Federação de Sindicatos da Administração (FESAP), que tal como a Frente Comum (que junta sindicatos da função pública ligados à CGTP) foi surpreendida com o corte no pagamento, ameaçou fazer uma greve à lavagem das viaturas oficiais.