Ministério da Agricultura prevê apoio especial de 14 cêntimos por litro de leite voluntariamente reduzido à produção face ao período de referência: – trimestre do ano anterior escolhido pelo próprio produtor.
O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, está a finalizar o despacho que determina os termos em que os produtores de leite podem candidatar-se ao pagamento de um subsídio especial de compensação de 14 cêntimos por litro de leite.
A medida é avançada no portal do governo e insere-se num novo conjunto de medidas de apoio para o sector do leite. Em causa está um apoio especial de 14 cêntimos por litro de leite voluntariamente reduzido à produção face ao período de referência (trimestre do ano anterior escolhido pelo próprio produtor).
“Nos termos desta ajuda financeira, os produtores podem escolher um dos trimestres de 2015 para servir de referência, e receber o subsídio pela diferença negativa entre o que produziram nesse período de 2015 e o que produziram no período homólogo de 2016”, avança o Ministério da Agricultura.
Esta medida enquadra-se no programa de apoio aos produtores de leite que o Governo tem em execução.
A 23 de agosto, o ministro da Agricultura explicou que o setor do leite é um dos que tem vindo a sofrer há mais tempo uma severa crise de abaixamento de preço, tendo Capoulas Santos realçado, na altura, que “a persistência da situação obriga a que haja agora um novo pacote de medidas”, algumas obtidas em negociações na União Europeia e decididas no Conselho de Ministros da Agricultura no último mês de julho.
Entre as novas medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura destacam-se o pagamento de um prémio suplementar de 45 euros por vaca a todos os produtores de leite do Continente, num montante global de sete milhões de euros, valor que será pago em duas fases. Na primeira, em outubro, serão 70% e na segunda, em dezembro, 30%. A este montante junta-se o prémio anual, cujo valor médio é de 82 mil euros por vaca.
Há, ainda, lugar ao pagamento de um prémio extraordinário de mais 45 euros por vaca, acumulável com o anterior, atribuído às primeiras 20 vacas de cada exploração, aplicável a todos os produtores do território nacional, num montante global de cerca de quatro milhões de euros.
Paralelamente, vai ser implementada, a nível nacional, a obrigatoriedade de indicação da origem no rótulo do leite e produtos lácteos. Objetivo: informar os consumidores e promover a valorização da produção nacional, que está em negociação com a União Europeia, segundo o Ministério da Agricultura.
Outros objectivos passam por promover o reforço dos níveis de apoio ao investimento, a aplicar em concursos específicos para o setor do leite e produtos lácteos, e, ainda, a salvaguarda de uma dotação específica no valor de 10 milhões de euros, para o apoio ao investimento e ao rejuvenescimento do setor do leite e produtos láteos.
