Da redução do ISP dos combustíveis aos apoios às empresas. Governo anuncia medidas para contenção dos preços da energia

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai avançar com um pacote de medidas que visam conter os preços da energia, numa altura em que a guerra na Ucrânia continua a penalizar os custos energéticos no bloco europeu.

Durante a apresentação do Programa do Governo, esta quinta-feira, na Assembleia da República, António Costa anunciou que vai avançar com uma redução sobre o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA para 13%, isto enquanto aguarda por uma resposta por parte da Comissão Europeia.

No mesmo momento, o Chefe do Governo anunciou que o Governo irá manter os mecanismos “de compensação de aumentos de receita fiscal e alargaremos a suspensão do aumento da taxa de carbono até 31 de dezembro”.

Aos preços de hoje, disse Costa, “as medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e 74% do acréscimo  do preço da gasolina que temos registado desde outubro do ano passado”.

Quanto à eletricidade, Costa recorda a proposta ibérica que “procura limitar o contágio dos preços da eletricidade por via dos preços do gás”. A poupança gerada por esta proposta para os cidadãos e as empresas pode chegar aos 690 milhões de euros por mês, o que será suportado “direta e exclusivamente pelo sector elétrico”.

No que toca os apoios à produção, o primeiro-ministro anunciou que “por vias de ajuda do Estado”, o Governo irá suportar os custos com gás das empresas intensivas em energias, “reduziremos os custos das empresas eletrointensivas e flexibilizaremos os pagamentos fiscais e das contribuições para a Segurança Social dos sectores mais vulneráveis” — agricultura e pescas, transportes, têxteis, papeleiras, cimenteiras e indústrias químicas.

Ainda no pacote de medidas, António Costa deu conta de uma criação do “gás profissional” que será destinado ao abastecimento do transporte de mercadorias e “alargaremos ao sector social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis”.

“Para os sectores da agricultura e pescas, destaco as seguintes medidas: a isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações; e alargaremos também até ao final do ano a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola; disponibilizaremos desde já mais 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes”, especificou.

O primeiro-ministro frisou que o Governo, em Bruxelas, está “a lutar pela criação de uma medida excecional de apoio temporário ao abrigo do FEADER”.

“Reforçaremos em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 para a agroindústria, a exploração agrícola e os aproveitamentos hidroagrícolas”, completou.

O terceiro eixo do novo pacote de medidas do executivo, segundo António Costa, dirige-se às famílias vulneráveis, apoiando-as a fazer face ao acréscimo de custo dos bens essenciais. “Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás”, salientou.

O quarto eixo, acrescentou o primeiro-ministro, pretende acelerar a transição energética, permitindo uma preparação para crises futuras, “seja por via da simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, seja pela redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias”.

“Conseguimos recuperar da austeridade e combater a pandemia sem deixar ninguém para trás. Até ao limite das nossas forças, não há tormenta que nos trave no objetivo de enfrentar este novo contexto adverso e continuar a nossa trajetória de crescimento e desenvolvimento”, frisa. “O nosso desígnio, é claro: garantir que a geração mais preparada de sempre, será também, aqui, no nosso País, a geração mais realizada de sempre!”, conclui.