Grandes questões para 2019: do défice de 0,2% ao novo aeroporto de Lisboa

Há poucas dúvidas que 2019 deverá trazer novo mínimo histórico no défice público. A dúvida reside no valor.

O Governo prevê um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), um saldo negativo de 385,1 milhões de euros. No entanto, a previsão é mais otimista do que as das instituições internacionais e nacionais. O FMI antecipa um défice de 0,4% e Bruxelas projeta um défice de 0,6%. Também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) prevê um défice 0,3 pontos percentuais acima da meta do Governo. Em causa está o cenário macroeconómico.  No OE2019, o Executivo prevê uma expansão económica de 2,2%, mas um desacelerar do crescimento do PIB terá impacto no défice. Na receita para a meta do défice, Mário Centeno antecipa um equilíbrio das contas públicas através da continuação da poupança com juros da dívida pública, assim como de mais dividendos e impostos. As Finanças prevêem que a receita com impostos irá aumentar 2,9% para 52.552 milhões de euros, a par dos contributos de dividendos da Caixa Geral de Depósitos e do Banco de Portugal, cuja contribuição o Governo prevê que irá crescer quase 10% para 12.173 milhões de euros.

Será que empresas e investidores regressarão à Bolsa de Lisboa?

Depois de duas saídas falhadas à Bolsa de Valores, o que se espera da Euronext Lisbon? Haverá tentativas das mesmas empresas e/ou de novas empresas com o objetivo de dispersarem capital? Em 2018 houve duas boas notícias: a 1ª OPV com sucesso em quatro anos, com a Raize, em julho, que entrou no compartimento Euronext Access +, ex-Easynext, e a 24 de dezembro ocorreu a dispersão de 31% do capital da Flexdeal, a 1ª SIMFE (Sociedade de Investimento Mobiliário para o Fomento da Economia) cotada e que vai potenciar o acesso a capital de PME.

A grande expetativa para 2019 está na empresa de brinquedos educativos e científicos, Science4you. Miguel Pina Martins, o CEO da companhia, não pode dar nada por garantido, depois de um pedido de adiamento do período de subscrição. O objetivo de estreia em Bolsa passou para 8 de fevereiro, depois do prolongamento da Oferta Pública de Venda (OPV) até ao próximo dia 1 de fevereiro, avançou a empresa. A operação envolve uma Oferta Pública de Subscrição (OPS) no montante máximo de 8,25 milhões de euros e uma OPV por parte de um conjunto dos atuais acionistas, no montante máximo de 6,75 milhões de euros e a subsequente admissão à cotação

Mas será que a Bolsa de Valores de Lisboa tem capacidade para atrair empresas e investidores? Retalho, telecoms e financeiras são setores pressionados, com preços em queda e o índice PSI 20 registou uma das piores performances de sempre. Sonae MC e Vista Alegre falharam as saídas à Bolsa por erro no timing, afirmam analistas. A MC apresenta-se aos investidores numa altura de forte pressão em baixa nas vendas no retalho alimentar, enquanto a Vista Alegre está inserida num setor de consumo e que sofre com a ciclicidade. É bem possível que ambas voltem a tentar. O aumento de capital da Vista Alegre arrancou a 29 de novembro, combinado com uma oferta de venda de ações por parte do acionista Visabeira Indústria. O objetivo era dispersar um mínimo de 17,5% do capital. O chairman da Vista Alegre, Nuno Marques, afirmou ser “possível” o reinício do processo de dispersão se “todas as condições” estiveram reunidas, emborra considere ser “prematuro abordar este tema”. A Sonae MC queria dispersar um mínimo de 21,74% do capital, através de uma oferta pública inicial com um intervalo de preço entre 1,40 e 1,65 euros.

O grupo Euronext para além de criar a Euronext Access +, criou ainda a Euronext Growth, ex-Alternext, para as chamadas capitalizações médias ou “small caps”.

O resto da Europa também sofreu com a queda dos mercados. O destaque vai para a suspensão da entrada da Cepsa na Bolsa de Valores espanhola.

Novo aeroporto e ligação ferroviária a espanha vão finalmente arrancar?

É cada vez mais evidente o embaraço do Governo, em particular do ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, relativamente ao dossier do novo aeroporto internacional de Lisboa. Já há bem mais de um ano que o atual Executivo anunciou, com pompa e circunstância, que a solução encontrada para expandir a capacidade do aeroporto da Portela seria a transformação da base aérea militar do Montijo em aeroporto com fins civis, suplementar ao Humberto Delgado.

No entanto, nenhuma decisão foi tomada. Oficialmente, está tudo dependente da aprovação do estudo de impacto ambiental por parte da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, cujo prazo de decisão é publicamente desconhecido. Pelo meio, os diversos agentes económicos, com o setor do turismo à cabeça, estão cada vez mais impacientes e pedem explicações a António Costa. Mas não só – também a TAP, principal companhia aérea a operar no aeroporto da capital, pela voz do presidente, Antonoaldo Neves, tem aumentado o tom das críticas ao estado de indecisão que permanece sobre esta matéria, reclamando obras para aumentar a capacidade do aeroporto Humberto Delgado, independentemente de se avançar para o Montijo.

A receber quase quatro dezenas de novos e mais económicos Airbus no próximo ano, em especial para os voos de longo curso, num investimento sem precedentes que se estende à contratação de pessoal qualificado, incluindo pilotos, e à negociação de contratos coletivos de trabalho que lhe permitam paz social na empresa para os próximos quatro anos, Antonoaldo Neves vê na questão da falta de obras na Portela e no Montijo uma pedra no sapato no desenvolvimento de uma companhia que tem 40 novos destinos previstos para os próximos cinco anos e aposta cada vez mais no mercado norte-americano.

Há também outras companhias, como a easyJet, a exigir a tomada urgente de decisões neste domínio, num processo que envolve diversos players com interesses não propriamente coincidentes. Aliás, diversas fontes conhecedoras do processo consideram que é mesmo esse o problema: a falta de entendimento entre companhias áreas, ministérios, a gestora aeroportuária (ANA, do grupo francês Vinci), SEF, ANAC, NAV, etc. Parece ter sido em vão que mais ou menos a meio deste ano, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas decidiu criar um task force para acelerar o processo de decisão nesta matéria. Não se lhe conhece qualquer resultado prático…

Outra obra que tarda em arrancar no terreno é a ligação ferroviária do porto de Sines a Espanha, na fronteira do Caia, pelo menos a parte mais significativa do troço. As datas têm sido sucessivamente adiadas – vamos ver se não se repete esta realidade em 2019.

O mesmo se pode dizer sobre os projetos de investimento em novos terminais portuários, com destaque para o novo terminal de contentores de Sines e para o novo terminal (o uso definitivo ainda não está totalmente consolidado) no Barreiro. Assim como para a ampliação do terminal XXI (também de contentores), gerido pela PSA de Singapura, em Sines, e que já foi alvo de um convénio entre o Estado português e a concessionária na vigência do governo de Pedro Passos Coelho.

Se nas infraestruturas, o cenário para o futuro é um pouco desolador – acrescente-se a questão da beneficiação do IP3, que para muitos especialistas não está bem resolvida – no domínio dos transportes, a situação é um pouco mais positiva.

As empresas de transportes públicos urbanas, Carris, STCP, Metro de Lisboa e Metro do Porto, já começaram a comprar ou deram os primeiros passos para adquirir novo material circulante. Os maiores problemas continuam a residir na CP, cujo concurso não arrancou, quatro meses depois da autorização do Conselho de Ministros; e na Transtejo, explicando o Governo que o mercado internacional não tem tido condições para fornecer barcos novos que substituam os degradados da empresa responsável pelas travessias fluviais no Tejo.

Este setor, tal como o dos portos também poderá enfrentar agitação social e protestos sindicais em 2019, a exemplo do que aconteceu este ano.

Nota ainda para o início da liberalização do transporte ferroviários de passageiros, a 1 de janeiro, que poderá levar a Arriva, do gigante alemão Deutsche Bahn, a operar em Portugal neste segmento, em concorrência direta com a CP; e a abertura da renegociação da PPP – Parceria Público-Privada entre a Fertagus e o Estado português para a travessia ferroviária da ponte 25 de abril.

Quanto vai abrandar a economia mundial?

Os riscos começam a acumular no sistema internacional. O Brexit, a tensão comercial entre os Estados Unidos e a China e um crescimento das políticas proteccionistas, maior volatilidade nos mercados financeiros e nervosismo sobre os mercados emergentes representam factores de pressão para várias regiões. Após o crescimento de 1,9% este ano na zona euro, o Banco Central Europeu (BCE) prevê expansões de 1,7% em 2019 e em 2020. A desaceleração deverá regressar no ano seguinte:_1,5%. O presidente do BCE, Mario Draghi, salientou que apesar da procura interna continuar a suportar a retoma, os riscos estão mais negativos e há um momentum mais lento no crescimento. Do lado positivo, a procura interna, apoiada pela política monetária acomodatícia, continua a apoiar o crescimento e a pujança do mercado de trabalho impulsiona o consumo privado. Também a economia norte-americana deverá abrandar no próximo ano. A Reserva Federal reviu em baixa as projeções do crescimento económico para o próximo ano, antecipando uma expansão de 2,3%, que compara com os 2,5% projetados em setembro. O banco central liderado por Jerome Powell confirmou ainda a tendência de desaceleração da economia, inscrita nas projeções de junho, e prevê um PIB de 2% em 2020 e 1,8% em 2021.

Também o ritmo de crescimento economia chinesa deverá desacelerar, para 6,2% face aos 6,6% deste ano, enquanto a Rússia e o Brasil deverão crescer 1,4% e 2,3%, respectivamente, segundo as previsões do Credit Suisse.

Artigo publicado na edição semanal do Jornal Económico de 28 de dezembro de 2018. Para ter acesso em primeira mão a todos os nossos conteúdos premium, aceda aqui ao JE Leitor

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