Gratuitidade dos manuais escolares deve ser universal, diz PCP Madeira

O deputado do Partido Comunista Português Ricardo Lume apresentou esta quarta-feira, 10 de novembro, na Assembleia Legislativa da Madeira, o projeto “Pela gratuitidade dos manuais escolares e recursos didáticos” para todos os alunos do ensino público da Região Autónoma da Madeira que frequentam a escolaridade obrigatória.

Tal medida, já garantida aos estudantes do ensino público no continente através da aprovação do Orçamento do Estado de 2019, não é aplicada na Região. Ricardo Lume refere que é uma “tremenda injustiça as famílias da Região terem que assumir estas despesas quando a nível nacional tal já não acontece”.

O deputado critica medidas que prejudicam as famílias de classe média, quando a Segurança Social “deixa de fora dos escalões de acesso à gratuitidade dos manuais “uma família cujo rendimento seja de 700 euros”.

O PCP considera que a responsabilidade que os municípios da Região têm assumido na concessão destes apoios é “uma meia medida, visto que tais apoios são retirados a um aluno que tenha que estudar fora do seu concelho de residência”.

Esta medida é de extrema importância para “garantir um dos princípios constitucionais que é a progressiva gratuitidade da escolaridade, em particular da escolaridade obrigatória”, conclui o deputado.

O Partido Socialista, representado pela deputada Olga Fernandes, também apresentou críticas ao Governo Regional de coligação PSD/CDS, acusando-o de recorrer a “subterfúgios” para camuflar as meias medidas que concretizou com a atribuição de escalões escolares. A deputada acusa ainda o Governo de priorizar a “atribuição de culpas e de desresponsabilização” na questão da gratuitidade do ensino numa atitude de “má vontade ou até mesmo de teimosia”.

Também o deputado Paulo Alves do JPP defendeu que tem que ser o Governo Regional a arrecadar com as despesas e assegurar gratuitidade dos manuais e materiais escolares para todos os alunos do ensino público, não apenas mediante a atribuição de escalões.

PSD e CDS vincam aposta do Executivo madeirense na digitalização dos manuais escolares como o caminho mais lógico a seguir

Em resposta, o PSD remeteu para a importância da digitalização dos manuais escolares, e acusou a proposta do PCP de ser “pretensiosa” em tentar mostrar que o Governo Regional é contra a gratuitidade dos materiais escolares, quando “tal não é verdade”, afirmou a deputada Sónia Silva.

A deputada considera ainda que a desmaterialização dos manuais é o caminho mais lógico a seguir, de modo a reduzir o peso das mochilas e os custos ambientais dos manuais em papel. Acrescenta ainda que a Madeira é a região do país que mais investe na educação, nomeadamente na digitalização e inovação tecnológica do ensino.

O deputado António Lopes da Fonseca do CDS/PP foi ainda mais longe: “No CDS somos contra a distribuição de manuais escolares gratuitos para todas as famílias, as que podem pagar, pagam, e as que não podem, têm os apoios da ação social escolar”, dizendo ainda que “os alunos do ensino privado são discriminados” nestas medidas. O deputado realçou também a importância da digitalização dos manuais escolares como sendo uma medida do futuro.