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Grupo mexicano ADO reclama 42 milhões do Estado português

O vencedor do concurso da subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa quer ser ressarcido da reversão desse processo, decidida pelo actual Governo.
  • Rafael Marchante/Reuters
21 Setembro 2016, 13h03

O grupo mexicano ADO vai reclamar o pagamento de 42 milhões de euros ao Estado português pelo facto de o concurso público internacional para a subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa ter sido anulado, depois do actual Governo ter entrado em funções há cerca de um ano.

“O grupo mexicano informa que tem a intenção de requerer, por via de arbitragem internacional, a confirmação de que Portugal não cumpriu com as suas obrigações, de forma a compensar o Grupo ADO por danos causados num valor  estimado de 42 milhões de euros”, sublinha um comunicado oficial do grupo mexicano.

O mesmo documento acrescenta que esta intenção foi já comunicado ao Governo português, através de carta enviada ao primeiro-ministro António Costa e ao ministro d o ambiente, José Matos Fernandes, que tutela o sector dos transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

A intenção do grupo ADO avançar para este processo de arbitragem ao abrigo do acordo entre México e Portugal sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos foi igualmente comunicada em carta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e ao embaixador de Portugal no México, Jorge Roza Oliveira.

“O Grupo ADO indicou, ainda, que as conversações iniciadas com os representantes do Governo português forma infrutíferas, pelo que se viu obrigado a comunicar a sua intenção de iniciar o processo de arbitragem”, refere o grupo mexicano no referido comunicado.

Os mexicanos garantem ainda que “no decorrer de todo o processo, o Grupo ADO demonstrou a sua boa-fé e lealdade institucional e continuará a agir em defesa dos seus interesses perante o que considera serem actos arbitrários de Portugal, uma grave violação das suas obrigações internacionais e um  prejuízo para o investimento realizado pelo Grupo ADO em Portugal”.

A reversão das subconcessões de transportes decidia pelo actual Governo abrangeu também a Metro do Porto e a STCP, sendo de esperar que os grupos que venceram os respectivos concursos públicos internacionais, a Transdev e Alsa/National Express, possam exigir igualmente compensações financeiras ao Estado português.

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