Grupo parlamentar do PS já entregou requerimento para audição sobre os CTT

Assembleia da República está a aumentar a pressão sobre a atual gestão dos CTT, liderada por Francisco de Lacerda.

O Grupo Parlamentar do PS – Partido Socialista entregou hoje o requerimento para a audição sobre a qualidade dos serviços dos CTT – Correios de Portugal.

“O requerimento foi apresentado hoje de manhã e deverá ser debatido e votado na próxima reunião da Comissão Parlamentar de Economia, prevista para a próxima quarta-feira de manhã”, revelou o deputado socialista João Paulo Correia, em declarações ao Jornal Económico.

Tendo em conta que o requerimento é apresentado pelo PS, e que os outros partidos que apoiam o atual Governo – Bloco de Esquerda e PCP – também têm sido muito críticos em relação à atual gestão dos CTT, o mesmo deverá ser votado favoravelmente, procedendo-se posteriormente ao agendamento das audições.

É intenção do PS nessa audição sobre os CTT ouvir os responsáveis da entidade supervisão, a ANACOM, assim como a administração dos CTT, os sindicatos e comissões de trabalhadores e de utentes dos CTT, a Associação Nacional de Municípios, a ANAFRE (associação das Juntas de Freguesia), bem como os Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

O requerimento para a audição sobre os CTT hoje apresentado pelo PS na Assembleia da República insere-se numa estratégia mais vasta que inclui a apresentação, já efetuada no final da semana passada, de um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que  promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o estado e os CTT, ou seja, que abra a porta à possibilidade de resgate desta concessão.

Segundo a ANACOM, a concessão do serviço postal universal em Portugal, atribuída aos CTT, termina em 2020 e as suas prestações devem ser reavaliadas de cinco em cinco anos.

“O PS considera que os CTT são, para Portugal, uma referência de soberania e de integração, mas constata-se que os seu serviço postal universal se degradou ao longo da vigência da concessão pelo anterior Governo das responsabilidades públicas a privados de forma imponderada e lesiva dos interesses dos portugueses”, critica um comunicado do grupo parlamentar do PS, emitido no final da semana passada.

O mesmo documento acrescenta que “essa degradação é confirmada pelo regulador, que já sinalizou, junto da empresa, os universos frágeis de operação” e relembra que a própria iniciativa do referido projeto de resolução do PS entende que seria “relevante que o regulador (ANACOM) pudesse desenvolver uma auditoria externa para verificação dos contratos existentes e das obrigações que os CTT devem assumir”.

O comunicado do grupo parlamentar do PS recomenda ao governo que “promova a criação de um grupo informal, com o intuito de proceder a uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT, nomeadamente as obrigações de serviço público, bem como no sentido da ponderação dos possíveis modelos, e respetivas consequências, resultantes da conclusão do contrato de concessão”.

A administração dos CTT, num comunicado citado por diversos órgãos de Comunicação Social no passado fim-de-semana, defendeu-se destas acusações, assevrando que assegura, “enquanto concessionária do Serviço Postal Universal, os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos na Lei e no Contrato de Concessão”.

 

 

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