Grupo Pestana interpõe segunda providência cautelar contra obras no porto de Setúbal

O Grupo Pestana, através da Carvoeiro, sua participada responsável pela gestão do Pestana Tróia Eco Resort, interpôs na semana passada a segunda providência cautelar contra as obras de ampliação e expansão do porto de Setúbal.

O Jornal Económico apurou que este processo judicial de impugnação do TUPEM  – Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional que foi concedido à Cimpor pela DGRM – Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos s eencontra a guardar sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada.

Já no início de junho, o Grupo Pestana tinha interposto uma outra providência cautelar ao Ministério do Mar por este ter autorizado a Mota-Engil a realizar dragagens e depósitos das areias dragadas, no âmbito do projeto governamental de acessibilidades do porto de Setúbal.

Nesta segunda providência cautelar interposta pelo Grupo Pestana, o maior grupo hoteleiro nacional requer a suspensão imediata do TUPEM concedido à Cimpor alegando que esta autorização permite à cimenteira “a imersão no mar de 114 mil metros cúbicos de materiais arenosos com contaminação vestigiária, provenientes de dragagens de manutenção na área de acesso ao cais da Teporset”.

Essa providência cautelar foi entregue no TAF de Loulé, que se declarou improcedente para julgar a ação.

A oposição às obras de ampliação do porto de Setúbal, está a crescer entre diversas entidades, organizações, associações e empresas.

O Clube da Arrábida intentou uma impugnação da DIA – Declaração de Impacto Ambiental da referida obra, tendo o TAF de Almada já emitido sentença no sentido de considerar que a mesma foi impugnada fora de prazo.

A polémica em torno deste projeto tem vindo a crescer de tom. Ainda ontem, dia 28 de julho, Dia Nacional da Conservação da Natureza, o Grupo Pestana, o Clube da Arrábida, o Ocean-Alive, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável e a SOS – Sado emitiram um comunicado conjunto intitulado ‘Socorro, Socorro, vão destruir o Sado!’.

“Foi com o ‘grito’ simbólico de “Socorro, Socorro, estão a destruir a Mata do Solitário”, que o poeta Sebastião da Gama apelou em 1947 à salvaguarda da Serra da Arrábida, dando os primeiros passos para a constituição, anos mais tarde, do Parque Natural da Arrábida, cujo 43º aniversário também amanhã [hoje, dia 29 de julho] se comemora”, relembra o referido comunicado conjunto.

Segundo essa tomada de posição, “mais do que nunca, há que ter a coragem de dar prioridade à sua salvaguarda quando se enfrenta novamente um perigo avassalador, as dragagens do Sado”.

“Não podemos deixar desaparecer as zonas que suportam a nossa sobrevivência e que são cruciais para a conservação da natureza em Portugal e na Europa. A costa da Arrábida e o estuário do Sado são duas zonas protegidas que têm um papel chave na manutenção da biodiversidade marinha através dos seus serviços de maternidade e zona de alimentação. As pradarias marinhas, os recifes rochosos, os jardins de gorgónias e as florestas de algas são ‘habitats’ que suportam espécies emblemáticas, como o boto, o cavalo-marinho, a baleia-anã, raias, tubarões e golfinhos, e em particular, a população residente de roazes do Sado”, destaca o referido comunicado, que acrescenta o facto de esta região suportar ainda “espécies de interesse comercial e gastronómico como o choco, o polvo, o lingueirão, as ostras, o salmonete, o robalo, a dourada, o carapau e a sardinha”.

Segundo os subscritores deste comunicado, “dadas as inúmeras pressões e a insuficiente proteção, estes ‘habitats’ e espécies estão hoje em estado fragilizado”.

“Só a conservação efetiva destes locais, permitirá garantir um refúgio e a oportunidade para estas espécies se manterem. Para isso, o governo português deve aprovar o alargamento do Sítio de Interesse Comunitário (SIC) Estuário do Sado e a criação do SIC Costa de Setúbal, integrando estes SIC como parte de rede ecológica europeia (Rede Natura 2000) que visa assegurar a biodiversidade num estado de conservação favorável. Mais ainda, deve pôr em marcha planos de gestão destes SIC que tenham como meta não viabilizar as atividades e interesses económicos que põem em causa a manutenção do património natural”, propõem os signatários deste documento.

De acordo com as seis entidades subscritores deste comunicado, “já perdemos as pradarias marinhas da costa da Arrábida e a população de golfinhos do Sado encontra-se muito reduzida”, pelo que “as extensas dragagens previstas para o alargamento do porto de Setúbal terão o potencial impacto de aumentar drasticamente a erosão costeira, de fazer desaparecer as pradarias marinhas que ainda subsistem no estuário do Sado e de contaminar a cadeia alimentar”.

“A degradação das pradarias também tem como consequência a libertação do carbono armazenado por estas plantas no fundo marinho. Neste dia [ontem] em que se celebra a conservação da natureza, este é um apelo ao governo português, tal como Sebastião da Gama fez ao governo de então, para ser o responsável pela sua salvaguarda reforçando as medidas e esforços que têm sido realizados nesse sentido”, conclui o referido comunicado.