Grupos de interesse são importantes para o sistema político, mas opacidade limita o escrutínio

Estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos considera que a capacidade de escrutínio dos principais atores políticos por parte dos grupos e da opinião pública é limitada, “devido à opacidade das práticas de lóbi junto dos decisores políticos”, à existência de conflitos de interesses e à falta de mecanismos de verificara pegada legislativa.

Os grupos de interesse desempenham um papel importante no sistema político português, mas a efetiva capacidade que têm de influenciar as decisões é difícil de ser escrutinada, devido à opacidade do sistema, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

Este estudo sobre “Os Grupos de Interesse no Sistema Político Português” foi feito por uma equipa de sete investidores, com a coordenação de Marco Lisi, professor do Departamento de Estudos Políticos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e investigador no IPRI-NOVA.

Os autores consideram que “as vozes dos interesses organizados tornaram-se mais diversificadas e heterogéneas e desempenharam uma ação de relevo não apenas em termos de participação e mobilização dos cidadãos, mas também ao nível institucional”, contribuindo para aumentar a representatividade da sociedade civil.

Acrescentam que a evolução do regime democrático tem evidenciado uma crescente concentração de poder no ramo executivo – o Governo –, que, por sua vez, “tem revelado uma capacidade cada vez maior de influenciar o processo legislativo” – a Assembleia da República.

“Uma lição importante a retirar deste estudo é que os grupos de interesse assumem um papel relevante no reequilíbrio desta assimetria institucional, não apenas pelo envolvimento e pela participação no processo legislativo, mas também pelo escrutínio que fazem das decisões do governo, nomeadamente atuando através dos meios de comunicação social ou encontrando outros canais institucionais”, apontam os autores.

Entre os canais institucionais são referidos a Presidência da República e os tribunais.

Falta de mecanismos e conflitos de interesse

No entanto, os autores do estudo alertam que a capacidade de escrutínio dos principais atores políticos por parte dos grupos e da opinião pública relativamente ao processo de decisão é limitada, “devido à opacidade das práticas de lóbi junto dos decisores políticos”, à existência de conflitos de interesses e à falta de mecanismos de verificar a pegada legislativa.

“De facto, não conhecemos as interações entre os membros do Governo e os grupos de interesse, embora saibamos que predominam as interações informais na arena institucional”, apontam os autores do estudo. “Acresce a este problema a questão relevante do conflito de interesses, nomeadamente a existência de uma proporção considerável de deputados que trabalham simultaneamente em sociedades de advogados e que podem, no âmbito da sua atividade privada, representar clientes cujos objetivos são contrários ao interesse público”, acrescentam.

Esta situação é exemplificada na análise feita às audiências e audiências e audições parlamentares realizadas entre 1985 e 2019, em que apenas 0,1% se relacionavam com lóbi.

“Alguns estudos sobre o caso português apontam para a prática do lóbi «oculto» (em que os deputados têm contactos informais com lobistas, sem terem de tornar públicas as suas agendas de reuniões) e para a falta de regulamentação do lóbi em Portugal”, aponta a equipa de investigadores coordenada por Marco Lisi

“Os grupos de interesse desempenham um papel de monta no processo legislativo e acabam por ser um canal de influência de interesses invisíveis”, o que é agravado pela falta de mecanismos eficazes que implementem princípios de pegada legislativa, acrescenta.

“Durante as últimas legislaturas houve a tentativa de introduzir um registo de transparência que inventariasse os representantes de determinados interesses no parlamento. Mas até à presente data este esforço não permitiu aprovar legislação relevante sobre a matéria”, notam.

O estudo sobre “Os Grupos de Interesse no Sistema Político Português” é apresentado esta segunda-feira, através de um evento digital no site da FFMS, a partir das 9h00.

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