O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que vai proibir a administração direta e indireta do Estado de utilizar garrafas, sacos e louça de plástico, vincando ainda a necessidade de reduzir em 25% num ano, o consumo de papel e consumíveis.
Após o Conselho de Ministros, que teve hoje lugar, Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, referiu-se à aprovação de uma resolução que “define as medidas no que concerne à redução do consumo de papel, de consumíveis de impressão e de produtos de plástico em toda a Administração Pública.
“Definindo como regra a proibição de uso de objetos de plástico como garrafas, sacos e louça de plástico e forçando o uso de materiais alternativos com orientações também para a contratação pública”, esclareceu a governante.
“A Resolução terá caráter vinculativo para a administração direta e indireta do Estado, incluindo os institutos públicos de regime especial, para os gabinetes dos membros do Governo, e para o setor empresarial do Estado, aplicando-se, a título facultativo, à administração autónoma. O cumprimento dos objetivos fixados será avaliado a 31 de janeiro de 2020”, revela o comunicado do Conselho de Ministros.
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