O conselho diretivo da ADSE e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) continuam sem chegar a um acordo sobre as regras que a ADSE pretende colocar, de forma a controlar os gastos do sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado, revela o jornal “Público”.
Na base desta nova polémica está um e-mail que o conselho diretivo enviou aos prestadores de cuidados de saúde com os quais tem convenção, pedindo que passem a divulgar o valor das próteses. No entanto a APHP quer negociar, já que considera ilegal este pedido.
Este pedido da ADSE tem como objetivo cumprir o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO), que prevê a margem de comercialização dos dispositivos médicos deve ter um limite máximo. Estes novos procedimentos vão estar disponíveis já a partir de 1 de agosto, sendo aplicados a todos os atos médicos realizados a partir de 1 de outubro.
Outras medidas que deverá entrar em vigor já a partir de quarta-feira prevê a identificação do médico prescritor ou responsável pelo ato ou cuidado de saúde prestado ao beneficiário da ADSE.
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